Audiência Pública na Câmara discute emendas de relator nesta quinta-feira (11)

 

Debate será feito pela Comissão Mista de Orçamento às 14 horas; uma das soluções prevê volta do dinheiro destinado às emendas para Poder Executivo.Pedro Teixeira da CNN. em Brasília

A Comissão Mista de Orçamento tem uma audiência pública marcada para as 14 horas desta quinta-feira (11) para debater as “emendas do relator geral do Orçamento da União”.

As emendas de relator têm sido alvo de questionamento pela falta de transparência e pela arbitrariedade na distribuição dos recursos da União. As emendas permitem ao governo federal distribuir dinheiro público a seus aliados sem divulgar seu destino, com isso, o Planalto pode utilizar as emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.

Nos últimos dias, a oposição tem questionado se esses recursos foram usados como “moeda de troca” para a votação da PEC dos Precatórios. A indagação chegou ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu esse mecanismo de pagamentos aos parlamentares.

Na sessão de hoje, os parlamentares vão discutir saídas para tentar solucionar, principalmente, o problema ocasionado pela suspensão.

As emendas de relator têm garantido uma certa estabilidade para o governo federal na Câmara dos Deputados. Neste ano, ainda estão reservados para serem pagos por meio da emenda de relator R$ 7,5 bilhões. O dinheiro total, desde o início do ano, era de R$ 16,5 bilhões.

Uma das soluções pensadas foi a edição de um projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do STF, mas há a avaliação de que talvez não fosse possível conseguir um apoio majoritário do Congresso para “comprar uma briga” com o Judiciário.

Outra saída seria destinar esta quantia ao Poder Executivo e, então, os parlamentares indicariam aos ministérios a forma como este dinheiro seria destinado para a população brasileira. Esta solução está sendo considerada mais plausível pelo Palácio do Planalto.

Fonte: CNN Brasil

Postar um comentário

0 Comentários