Liminar suspende convocação de servidora pública citada em denúncia de assédio a vereadores

 


O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana decidiu, nesta quarta-feira (27),  suspender através de uma liminar o requerimento que convocaria a servidora pública municipal, Eliene Cerqueira Reis (Liu) a depor na Câmara Municipal nesta quinta-feira (28). O vereador Paulão do Caldeirão alegou que o prefeito Colbert Martins (MDB) e sua equipe de governo, assim como alguns assessores, contratavam mulheres e homens para assediar e difamar vereadores.

Segundo a liminar judicial que suspende o requerimento do depoimento, a Câmara Municipal ou qualquer uma de suas Comissões, cada qual por requerimento da maioria de seus membros, pode convocar, para prestarem informações sobre assunto previamente determinado, secretários municipais ou autoridades da administração indireta, na estrutura administrativa adotada pelo Poder Executivo e os dirigentes de entidades de utilidade pública que recebam recursos públicos municipais. Consta dos autos que a impetrante (Eliene) é servidora pública municipal exercendo atualmente a função de assessora do prefeito e não se enquadra ocupando nenhum dos cargos ali mencionados. O texto diz ainda que os assuntos consoantes ao requeimento tratam-se de fatos vagos e imprecisos.

Assim como Liu, outros servidores municipais também seriam convocados para depor na Câmara, a exemplo do ex-vereador José Fernando dos Santos Silva (Irmão Fernando). 

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