Proprietários de veículos abandonados em vias públicas podem ser notificados pela Sesp

 


Acorda Cidade - É comum em Feira de Santana reclamações sobre o abandono de veículos em vias públicas, o que contribui para a proliferação de mosquitos através do acúmulo de água no período de chuvas.

Entre os locais com maior número de carcaças abandonadas estão o bairro Barroquinha e o Anel de Contorno, pela presença de estabelecimentos que trabalham comercializando peças e também vendem esses equipamentos.

Segundo o diretor do departamento de limpeza pública do município, João Marcelo, quando chegam reclamações ao órgão é emitido um auto de infração para o proprietário retirar a carcaça da via, num prazo de 72 horas.


“Às vezes, quando nós chegamos lá, tem um tipo de carcaça e, quando existe esse auto, eles recolhem essa carcaça e resolvem aquele problema naquele momento. Porém a desculpa do pessoal desse comércio é que eles trabalham diariamente com carcaças. A reclamação da população é válida, pois esse tipo de equipamento pode trazer o acúmulo de água e resíduos, que pode trazer algum tipo de doença. Porém estamos atentos a isso aqui na secretaria”, informou João Marcelo ao Acorda Cidade.

Ele afirmou que além das queixas sobre a Barroquinha, no bairro Baraúnas, onde fica essa parte de comércio, e também em um setor do Anel de Contorno onde ficam esses produtos, existem queixas pontuais sobre outros locais da cidade, onde o departamento de fiscalização vai e solicita a retirada.

“Quando a pessoa não retira, é gerada uma multa, que é imposta pela Secretaria de Serviços Públicos e nós resolvemos dessa maneira. No dia a dia ocorre que eles trocam o produto quase que diariamente e não dá pra gente atuar com a sanção. O canal de denúncia é o 156 ou aplicativo Fala Feira pelo celular.”

Conforme o superintendente de trânsito, Cleudson Almeida, o órgão presta o apoio à Sesp na retirada dessas carcaças da via pública, quando é necessário.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

“Quando nós somos acionados, é nossa praxe manter contato com a Sesp, para que em uma ação conjunta possamos fazer a retirada desses equipamentos das vias e acomodá-los em locais seguros, para os quais são destinados, e não venham mais causar nenhum tipo de transtorno para a população.”

Ele esclareceu, porém, que não há previsão no Código de Trânsito Brasileiro sobre multas para essa situação, pois não se trata de uma infração de trânsito, se o veículo não estiver em local proibido.

“Veículos estacionados há muito tempo nas vias públicas de forma irregular, aí sim cabe uma notificação para o proprietário, que apresenta sua defesa e é feito um processo administrativo, que daí se conclui na aplicação ou não de penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Existem situações de veículos que estão regulares, com licenciamento em dias, e não existe nenhum indício de que aquele veículo foi alvo de algum tipo de delito ou está envolvido em qualquer situação irregular, mas que apenas o proprietário o deixou ali estacionado. Havendo incômodo aos moradores do local, cabe também à SMT fazer uma gestão junto ao proprietário, para que ele possa retirar o veículo e colocá-lo em um local de maior segurança. Mas não existe uma penalidade com multa junto ao código de trânsito para a questão das carcaças, é mais uma questão sanitária”, destacou.

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