Como estão, cinco anos depois, os ‘personagens’ centrais do impeachment de Dilma

 

Dilma Rousseff faz sua defesa diante dos senadores durante sessão de julgamento do impeachment. Ao fundo, o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB), e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski
Dilma Rousseff faz sua defesa diante dos senadores durante sessão de julgamento do impeachment. Ao fundo, o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB), e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Marcelo Camargo/Agência Brasil

CNN Brasil - O afastamento definitivo de Dilma Rousseff (PT) do cargo de presidente da República completa exatos cinco anos.

O processo de impeachment se estendeu por quase nove meses – desde a abertura, em dezembro de 2015, passando pela votação na Câmara Federal, em abril, e pela saída do cargo, em maio –, mas a confirmação só veio em 31 de agosto de 2016, com a aprovação pelo Senado.

Passada meia década, ficam mais evidentes as pessoas e situações que tiveram papel definidor no impedimento de Dilma.

A CNN consultou especialistas para avaliar as atuações preponderantes, como esses “personagens” estão hoje e o que isso revela da condição política atual.

E fica o spoiler: quem acha que o quadro político está sempre igual pode se surpreender com as mudanças que ocorreram em um período tão curto.

 

Centrão

Apesar de começar o segundo mandato fragilizada, com a menor diferença de votos da história presidencial, Dilma ainda tinha o apoio da maior parte dos deputados federais e senadores, muito graças ao chamado Centrão, grupo formado por diversos partidos (muitas vezes de bancadas menores) e que costuma se associar ao mandatário da vez, em busca de “alguns tipos de vantagens”, como define Andrea Freitas, autora do livro “O presidencialismo de coalizão” e professora de Ciência Política da Unicamp.

Diante de uma série de fatores – como o descontentamento com o tratamento dispensado aos aliados e a sinalização de que o MDB e o vice-presidente Michel Temer teriam força para assumir a Presidência, com a promessa de mais abertura de negociação e uma postura mais liberal –, o Centrão desembarca do governo Dilma, representando os votos que faltavam para a aprovação do impeachment.

Emerson Cervi, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), lembra que a virada foi marcada pela mudança de discurso do deputado federal Ricardo Barros, líder do PP, que havia dado declarações de que ele e o partido não votariam contra a presidente.



Barros havia sido relator do orçamento na gestão Dilma, depois virou ministro da Saúde na administração Temer. Hoje, é líder do governo de Jair Bolsonaro.

Depois de experimentar um revés, como a perda de espaço eleitoral para a nova direita que emergiu das ruas para as urnas em 2018, o Centrão sentiu também o efeito de ficar de fora, parcialmente, da primeira metade do governo atual.

Em busca de governabilidade e de mais um fiador diante das crises institucionais que enfrenta, Bolsonaro se aproximou desse conjunto de deputados, situação que culminou com a chegada de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados e, mais recentemente, com a escolha de Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro da Casa Civil.

Eduardo Cunha

Boa parte da negociação para que o Centrão desembarcasse do governo Dilma foi feita por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara. Com muito poder de articulação, ele representava uma força política há pouco mais de cinco anos.

A divulgação de que Cunha era o verdadeiro titular de contas suspeitas na Suíça levou ao início do conflito com Dilma.

Um processo contra Cunha, acusado de quebra de decoro parlamentar por negar ser o dono dos recursos na Suíça, foi apresentado por PSOL e Rede.

Não havia muita chance de o processo prosperar, até que o PT decidiu endossar a investigação. Andrea Freitas, da Unicamp, destaca que Cunha decidiu voltar atrás no que havia dito – de que não tinha elementos para tramitação de impeachment – e, numa atitude com viés de vingança e retaliação, aceitou o pedido de abertura do processo contra Dilma, em dezembro de 2015.

O então presidente da Câmara tem o papel de um dos artífices do impeachment.

“Ele assume o protagonismo não só pela abertura, mas por fornecer condições para o andamento do processo”, comenta a professora.

Cervi enfatiza que no livro “Tchau, querida – O Diário do Impeachment”, escrito por Cunha com a ajuda da filha, fica claro que ele se sentiu traído.

“A personagem mais citada é Dilma, mais do que uma vez por página; com Rodrigo Maia, seu sucessor na presidência da Câmara, em segundo lugar, como a pessoa que descumpriu acordos”, relata.

Cunha perdeu capital político e viu seu poder se esvair. Ficou sem mandato e foi preso durante a operação Lava Jato – ficou na prisão por mais de três anos e em regime domiciliar por mais um.

Na opinião dos especialistas consultados pela CNN, o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), olha para o passado recente, tentando evitar algumas atitudes tomadas por Eduardo Cunha.

Lava Jato

Embora Dilma Rousseff não fosse um dos alvos diretos da Lava Jato, que teve seu início oficial em 2014, até mesmo por prerrogativa de foro, a operação teve reflexos no enfraquecimento do PT.

À época, os personagens mais proeminentes da acusação eram o juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

Os relatos de desvios de dinheiro público extrapolaram o âmbito processual e ganharam as ruas, “numa lógica de criminalização da política”, salienta a professora Andrea.

A reação dentro do Congresso Nacional foi de questionamento aos métodos da investigação, como estratégia de proteção.

A partir da divulgação de conversas privadas entre os integrantes da força-tarefa e outros envolvidos, que ganhou o nome de Vaza Jato, em 2019, a operação fica enfraquecida.

O discurso de que interesses pessoais e políticos também motivavam as investigações se espraia quase no mesmo momento em que Augusto Aras assume o cargo de procurador-geral da República (PGR), em 2019, prometendo colocar limites na atuação de integrantes do Ministério Público Federal (MPF).

Depois de abrir mão do cargo de juiz e assumir o posto de ministro da Justiça de Bolsonaro – dando margem a quem dizia que ele agia por motivações políticas e também que pleiteava uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Moro decidiu sair do governo no ano passado, deixando os holofotes.

Também Dallagnol saiu das manchetes assim que deixou a coordenação da força-tarefa. Atualmente, ambos têm uma posição bem mais discreta. E a empreitada presidencial de Moro não está mais clara como já foi um dia.

Supremo Tribunal Federal

A atuação de hoje da mais alta corte judiciária do Brasil, o STF, é apontada atualmente como muito distinta daquela de cinco anos atrás.

Para Cervi, os ministros se mostravam receosos, em 2016, com as consequências do rompimento representado pelo impeachment, mas também estavam divididos, por vários motivos – entre eles discordâncias sobre a atuação da Lava Jato. Hoje, parecem mais unidos.

Thomaz Pereira, professor de Direito da FGV-Rio, vê os ministros atuando conjuntamente em duas situações: quando a instituição é atacada e em resposta a necessidades provocadas pelo combate à pandemia.

Jamil Marques, professor de Ciência Política da UFPR, reforça que o Supremo tinha um papel discreto no passado. A partir do Mensalão, na década anterior, passou a ser mais conhecido, mas atualmente as pessoas sabem os nomes dos 11 ministros – ou de uma boa parte deles – e têm opiniões sobre eles.

Marques destaca que até mesmo a composição do Supremo mudou muito nesses cinco anos – com mudança em três dos onze postos.

Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer no lugar de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 2017. Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, assumiu a vaga aberta pela aposentadoria de Celso de Mello. E Marco Aurélio Mello também se aposentou, mas ainda não foi substituído.

A sabatina do indicado para seu lugar, André Mendonça, ex-ministro da Justiça, ainda não foi marcada.

Pedaladas fiscais

A justificativa formal apresentada para tirar Dilma Rousseff do cargo foi a prática de uma manobra contábil-financeira para atingir metas obrigatórias, que ficou conhecida como “pedalada fiscal”.

Embora seja possível encaixá-la nas regras de crime de responsabilidade da legislação que embasa o impeachment, essa estratégia foi considerada por muitos como direcionada.

“Se fôssemos aplicar o mesmo critério, todos os presidentes – antes e depois da Dilma – estariam sujeitos ao impeachment por pedaladas fiscais”, avalia Cervi.

Para Viviane Gonçalves, professora de Ciência Política na PUC Minas, “o que estava em jogo naquele momento – e ainda hoje – é o papel do Estado como ator político e social” e não a prática de alguma artimanha fiscal.

Ela ainda considera que o discurso de crise econômica, muito presente entre os deputados que votaram pelo impeachment, tampouco se sustenta.

A professora recorda que a alta dos combustíveis, chegando à casa dos R$ 3 o litro da gasolina em 2015, motivou adesivos alusivos ao estupro, com o rosto de Dilma Rousseff e pernas abertas, mas que a disparada atual, que fez chegar a R$ 7 não causou reações semelhantes.

Analistas de mercado apontam ainda que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta realizar algo que poderia ser classificado como pedalada para encaixar a imensa dívida dos precatórios no Orçamento da União em 2022.

Bônus track

Cinco anos após a confirmação do impeachment, outras situações merecem destaque à luz do que viveu o Brasil à época.

Durante o processo de afastamento da presidente, Jair Bolsonaro, então deputado federal, não teve uma atuação marcante. Mas houve em seu discurso na votação na Câmara, em que exaltou Carlos Brilhante Ustra, torturador no período da ditatura militar, um ponto de partida para habilitá-lo a candidato à Presidência da República.

“O impeachment representa um rompimento e isso permitiu a construção de alguns nomes na política, como o de Bolsonaro”, avalia Jamil Marques, da UFPR.

O cientista político acrescenta que o Brasil vive um cenário de instabilidade desde as manifestações de 2013, emendando um problema no outro, sem sair da turbulência. E isso tudo gerou um desgaste na imagem do político tradicional.

Figuras outrora em alta se mostram mais recolhidas. É o caso da própria Dilma, que chegou a disputar a eleição em 2018, concorrendo ao Senado por Minas Gerais, e saiu derrotada. Hoje tem pouca visibilidade mesmo dentro do PT.

Quem também caiu por um tempo no quase ostracismo foi o tucano Aécio Neves, adversário de Dilma em 2014, que nem sequer se candidatou à reeleição ao Senado em 2018 e se conformou com uma vaga de deputado federal, numa evidente redução de poder para alguém que chegou a ser apontado como possível presidente da República. Aos poucos, porém, ele vem retomando algum protagonismo no PSDB.

Para Cervi, uma das consequências diretas do impeachment foi a aprovação da lei do teto de gastos, sob a justificativa de regular um governo desorganizado.

Mas ele diz que o texto acabou aprovado quase sem discussão, desconsiderando o crescimento vegetativo das despesas e eventuais crises econômicas, e que hoje estaria engessando o Executivo, impedido de investir e fazer mudanças.

Ainda como resquício do período de afastamento de Dilma, na opinião do professor Thomaz Pereira, restou a indefinição sobre poderes dos presidentes das Casas Legislativas.

Um exemplo é a decisão de se manter em suspenso pedidos de impeachment. Ele cita que, quando um presidente da Câmara opta pelo arquivamento, há a possibilidade de se levar o debate para o plenário. “Mas quando simplesmente não decide, fica o impasse”, comenta.

Também um fato de cinco anos atrás continua em aberto: o afastamento definitivo de Dilma foi decidido no Senado, mas se abriu a brecha de não se cassar os direitos políticos do presidente impedido.

Até hoje a legalidade da questão não foi enfrentada, argumenta Pereira, nem pelo Supremo tampouco legisladores, deixando margens para discussões futuras, em caso de tramitação de processo de impeachment.

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