ANP descobre poço de gás explorado por 10 anos sem pagar participações especiais

 Plataforma da Petrobras na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro

Petrobras produziu 275 milhões de metros cúbicos no local, com a plataforma P-40, entre 2005 e 2015. Plataforma da Petrobras na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. Foto: Bruno Domingos - 28.nov.2017/ Reuters


CNN Brasil - Um poço produziu 275 milhões de metros cúbicos de gás natural em dez anos, entre 2005 e 2015, mas não recolheu participações especiais que beneficiariam a União, o Rio de Janeiro e municípios produtores. Essa é a situação da plataforma P-40, da Petrobras, no campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos.

As perdas, de acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Royalties (CPI), em andamento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, podem somar R$ 50 milhões nos três níveis do Executivo. O problema foi detectado por uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Na Alerj, a CPI dos Royalties apura perdas que o estado possa ter sofrido no pagamento de repasses a menor, relativos às Participações Especiais.  O instrumento é uma espécie de indenização que os produtores pagam pela exploração de campos muito rentáveis, como esse, que é operado pela Petrobras, além dos royalties pagos rotineiramente pela atividade petrolífera. Do valor projetado, R$ 30 milhões seriam da União, R$ 20 milhões do Rio de Janeiro e R$ 5 milhões de municípios produtores.

 

A comissão estima que o estado do Rio de Janeiro tenha perdido R$ 10,4 bilhões em repasses a menor nos últimos dez anos. Se somados os valores relativos aos municípios e à União, o prejuízo público pode chegar a R$ 26 bilhões. Presidente da CPI, que deve se estender pelo menos até o fim de agosto, o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania) mostra entusiasmo com a descoberta.

"Não é um valor relevante para os cofres do governo do estado, mas a descoberta de um poço que não pagou participações especiais por dez anos é, sem dúvida alguma, um precedente importante. Não podemos dizer que haja mais pontos nesta situação, porque não foram descobertos, mas sem dúvida é algo que a fiscalização ficará atenta", afirma o parlamentar. 

A ANP afirma ter constatado que a Petrobras contabilizava de forma equivocada a produção de gás natural na P-40. O gás oriundo do separador atmosférico não era levado em consideração na hora de totalizar a produção da plataforma no sistema interno da estatal. "Analisando a abrangência do problema, verificou-se que tal parcela do gás natural produzido deixou de ser considerada nos sistemas internos da Petrobras por 10 anos, o que totalizou 275.088.678,89 m³ no período", disse a agência, por meio de nota.

O órgão regulador destacou ainda que uma resolução de diretoria a autoriza fazer o recálculo e a fazer adições de valores a serem pagos por meio de participações governamentais. "Atualmente a ANP está realizando o cálculo dos impactos nos valores recolhidos de participações governamentais (royalties e participação especial) relativos à adição destes volumes e efetuará a cobrança dos valores adicionais do concessionário acrescidos de juros e multa de mora, nos termos da legislação vigente", conclui o posicionamento.

Procurada, a Petrobras limitou-se a confirmar o recebimento do ofício enviado pela CPI dos Royalties e que responderá os questionamentos dentro do prazo estabelecido pela comissão da Alerj.

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