Comissão avalia e monitora ações do Plano Municipal de Educação

 

Documento orienta o orçamento público para projetos de leis

Representantes de vários setores da sociedade integram a comissão responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, PME. O plano, em vigor desde 2016, é um documento orientador das políticas públicas voltadas para educação por um período de dez anos.
“É importante disponibilizar para a comunidade, com periodicidade regular, as informações sobre o cumprimento do que foi planejado para a educação em Feira de Santana, ao longo dos dez anos previstos pelo PME”, afirma  a professora Anaci Paim, secretária de Educação.
O PME está previsto na legislação municipal, conforme a lei nº 3.651, de 16 de dezembro de 2016. O documento orienta o orçamento público para projetos de leis que beneficiem a população no setor educacional até 2026 – quando será definido um novo plano. Por isso, precisa ser acompanhado pela sociedade civil.
 
“Esta é uma responsabilidade que está estabelecida na legislação. Por isso, é necessário não apenas ter o plano instituído em lei, mas também fazer o acompanhamento das metas previstas com suas respectivas estratégias”, destaca a secretária.
A comissão de avaliação tem como responsabilidade apropriar-se do PME, promover debates e emitir relatórios sobre a evolução das metas contidas no plano, a cada ano; promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica e divulgar, amplamente, os relatórios anuais de monitoramento.
 
DIVERSOS OLHARES
 
No primeiro encontro da Comissão em 2021, que aconteceu de forma virtual, foram abordadas a instalação e apresentação da equipe; formas de monitoramento e avaliação do PME, a rotina da comissão e o plano de trabalho. A presidente da comissão é a professora doutora Selma Barros Daltro de Castro que tem larga experiência na área e integra a assessoria especial da Seduc.
 
Participam do grupo membros do Conselho Municipal de Educação, CME; da Secretaria Municipal de Educação; Seduc; da Universidade Estadual de Feira de Santana, UEFS; Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb; Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, APLB-Sindicato; do Sindicato dos Professores do Estado da Bahia, SINPRO-BA; Núcleo Territorial de Educação, NTE-19; e sociedade civil.
 
Para Alana Freitas El Fahl, professora plena da Universidade Estadual de Feira de Santana, “é importante a presença desses diversos olhares nesse processo avaliativo, uma vez que a diversidade de experiências e de formação dos participantes enriquece o trabalho que visa um bem comum para nossa cidade.”

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