Multa contra município é assunto requentado

 

Todas as instâncias judiciais serão utilizadas

O procurador do município, Moura Pinho, afirma tratar-se de um “assunto requentado” referente à multa de R$ 73 mi aplicada ao município de Feira de Santana, considerando contraditório aos interesses da administração pública.

A informação  que circula na imprensa é sobre a uma decisão atribuída à recomendação, em 2009, para o poder público suspender as contratações por meio de cooperativas para prestação de serviços de Saúde. 

Entretanto, afirma Moura Pinho, o valor da multa é considerado “absurdo” e o município não pode ser penalizado, apenas, por decisões individuais de gestão.

O procurador geral enfatiza que todas as instâncias continuarão sendo acionadas a fim de defender o Governo. “Essa questão já foi tratada com o Ministério Público do Trabalho que tem demonstrado absoluto bom senso e, inclusive, sinalizou que não pretende receber nenhum montante que penalize o município”, ressalta.

Moura Pinho ratifica que as negociações com a Justiça estão avançadas e o Governo Municipal tem sido elogiado pela condução.

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