Prefeitura prorroga Toque de Recolher, Lockdown e escalonamento do comércio

 


Estão prorrogadas as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 em Feira de Santana. A informação consta em publicação no Diário Oficial Eletrônico deste domingo, 14. 

O Toque de Recolher foi prorrogado e segue entre os dias 15 a 22 de março, das 20h às 5h, com restrições de locomoção noturna. Salvo algumas exceções. (Confira aqui) 

Durante o Lockdown, a partir das 20h do dia 19 às 5h do dia 22 de março, estão autorizados apenas o funcionamento de serviços essenciais. Casas lotéricas estão autorizadas a funcionar no sábado (20) ate às 12h. 

Quanto as atividades comerciais, estão autorizadas a funcionar de acordo com o escalonamento dos setores, entre os dias 15 a 19 de março, desde que cumpram as medidas de segurança contra a Covid-19. As atividades desenvolvidas nas feiras livres devem encerrar às 14h, e no Centro de Abastecimento, às 15h. 

Culto, celebrações e eventos religiosos estão permitidos até às 19h30, em respeito à liberdade de culto, desde que garantidos o distanciamento e demais restrições estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor. 

Continua restrita, temporariamente, a utilização do transporte coletivo urbano aos estudantes beneficiários do Passe Estudantil, podendo utilizar somente entre 09h às 16h, em decorrência da suspensão das aulas escolares. 

Os bares, restaurantes e similares que comercializem bebida alcoólica podem funcionar com atendimento presencial de 15 a 19 de março até as 18h. Está vedada a venda de bebidas alcóolicas em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), durante toque de recolher e lockdown. 

O decreto mantém ainda a proibição de inaugurações de estabelecimentos comerciais com o incremento de eventos, promoções ou liquidações de produtos e serviços. Assim como eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas.

Os estabelecimentos comerciais que descumprirem as normas do decreto poderão ser interditados, com a suspensão de suas atividades, bem como a cassação dos respectivos alvarás de funcionamento. 

Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados em praças públicas ou espaços públicos administrados pelo Município, que descumprirem as normas, poderão perder as autorizações administrativas para funcionamento.



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