Colbert instaura auditoria para avaliar gastos com contratações pela prefeitura

 


O prefeito Colbert Martins Filho instaurou uma auditoria para avaliação das folhas de pagamento da prefeitura, dos servidores ativos da Administração Direta e Indireta, dos inativos e dos pensionistas.

A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Município.

Conforme a publicação, a Controladoria Geral do Município deverá realizar o trabalho de auditoria na qual deverá verificar, entre outros aspectos, os maiores valores remuneratórios pagos a servidores públicos.

Além disso, o Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) deverá analisar os procedimentos de cálculo de pensões e aposentadorias, destacando os pontos de atenção e as ações para aprimoramento.

No decorrer do trabalho, o IPFS deverá verificar, por amostragem, a regularidade dos valores pagos aos aposentados e pensionistas.

Os dois órgãos deverão apresentar os relatórios ao prefeito nos primeiros 100 dias de Governo.

O decreto diz que a situação financeira do Município requer ações que possam resultar em economia de gastos. O decreto diz também que a auditoria considera a observância dos limites legais de gastos com pessoal e o atual cenário de comprometimento das receitas da prefeitura com a filha de pagamento.

Crise financeira e Plano de Recuperação Fiscal

Um outro decreto também publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, cria um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar um projeto de lei que disponha sobre um plano de Recuperação Fiscal, uma vez que o município está enfrentando, segundo o decreto, uma grave crise econômica provocada pela pandemia de covid-19. A criação do grupo também considera a importância da responsabilidade fiscal e equilíbrio das finanças públicas do município.

O projeto de lei a ser elaborado deverá ter medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento de despesas e de reequilíbrio no âmbito do poder executivo.

O grupo de trabalho é formado por integrantes das secretarias municipais da Fazenda e de Governo e da Controladoria e Procuradoria Geral do município. Os representantes não serão remunerados pela elaboração do projeto de lei do executivo e têm 90 dias a contar a partir de hoje para entregar o resultado do trabalho ao prefeito.


Fonte: Acorda Cidade

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