Vereadores eleitos no pleito municipal podem ser cassados após acusação de candidatura laranja

 


Partidos políticos com vereadores eleitos em Feira de Santana no pleito municipal deste ano são suspeitos de terem candidaturas laranjas, ou seja, se candidatarem formalmente, mas na realidade não realizarem campanhas, nem lançarem o nome à população com o intuito de angariar votos, prática que é considerada fraude eleitoral.

De acordo com o advogado Hércules Oliveira, caso seja comprovada a existências de tais candidaturas, os eleitos ao legislativo devem perder o mandato.

'A legislação eleitoral é bem firme nesse aspecto em relação a investigação judicial eleitoral e nesse caso em específico por fraude de cota de gênero. A legislação exige que 30% de mulheres venham a compor a chapa que concorre a vereador, em Feira percebemos que algumas candidatas só lançaram o nome para fortalecer a chapa e ter possibilidade de registro das candidaturas. Se comprovado, a chapa tem que ser caçada na íntegra, o que muda o quadro de vereadores eleitos', afirma.

Hercules ressalta que uma ação, em nome dos vereadores suplentes Fabiano da Van (MDB) e Isaías de Diogo (MDB), já foi ajuizada, referente ao caso, contra o Partido Liberal (PL).

'A acusação é por fraude a cota de gênero em nome desses dois, tendo em vista que o PL, no seu quadro feminino, várias das mulheres tiveram votação zerado, o que entra na demonstração de fraude eleitoral e a votação ínfima, que configura fraude conforme entendimento da justiça eleitoral. Existe um caso que uma mulher recebeu recursos partidários, não prestou contas e teve votação zerada', relata.

O advogado destaca que diante do empasse, os nomes que ocuparão as 21 cadeiras da Câmara Municipal ainda não estão definidos.

'Caso julgue favorável, as diversas ações que estão em andamento, teremos uma mudança entre seis e nomes novos na Câmara. Eu faço a avaliação específica dos dois suplentes que citei anteriormente porque eu analiso esse processo e vendo o histórico do PL, está provado que há essa possibilidade, mas há ainda outras demandas de mais partidos', conta.

Segundo ele, outros processos semelhantes ao caso também estão em andamento.

'O suplente do PT Alberto Nery ingressou contra o Partido Verde, Patriota, Cidadania e Partido Social Democrático, em andamento na zona eleitoral 157, então nos próximos dias teremos decisões dessas ações', diz.

Uma posição sobre o caso, de acordo com o advogado, deve ocorrer ainda nesta segunda-feira (28) ou, no mais tardar, na quarta-feira (30). 

Fonte: Bom Dia Feira

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