É possível fazer alterações em um imóvel alugado em Feira de Santana?

 


Alugar casa em Feira de Santana, é algo que traz algumas dúvidas para as pessoas, não só sobre o processo inicial em si, que consiste em procurar as melhores opções, fazer visitas nas casas e apartamentos, decidindo qual se encaixa melhor no momento final, mas também sobre qual é o limite do seu direito como inquilino. Aqui nesse artigo, trataremos sobre a possibilidade de se fazer alterações em um imóvel que é alugado. Isso é possível? Em quais condições? Como descobrir isso na sua situação em específico?

Essa dúvida, antes de tudo, deve poder ser sanada pelo corretor imobiliário que prestou serviço para a sua pessoa. Ele, além de ter como incumbências, todas as questões burocráticas acerca do aluguel do imóvel, de encontrar algum interessado no imóvel que ele tem disponível, precisa saber orientar adequadamente os seus clientes (o que nem sempre acontece, infelizmente). O diálogo durante todo o processo de aluguel de apartamento em Feira de Santana e depois dele, é imprescindível. Especialmente, se o inquilino quer fazer alterações no imóvel (de qualquer natureza), esse diálogo se torna ainda mais imperativo. Não se esqueça.

Cláusulas do contrato

Dentro do contrato, é preciso constar antes de tudo, todas as obrigações que o proprietário e o inquilino possuem um para com o outro. Isso é muito importante, pois previne quaisquer desapontamentos e má conduta de ambos os lados, coisas que podem acabar indo parar na justiça, o que se fará perder tempo e dinheiro. Por isso, é legal fazer tudo certinho e dentro da lei, visto que a relação entre locador e locatário, já é algo que pode ser conturbada no dia a dia.

Caso não haja contrato, esses deveres e responsabilidades serão definidos pela lei, mas o contrato é sempre a maneira mais segura de se precaver. Também, não é necessário dispor no contrato, tudo aquilo que já é estipulado por lei, pois isso seria desperdício de espaço. O bom é fazer algumas remissões relacionadas ao que está posto em lei. E ao que não está disposto por ela, é preciso colocar no contrato, ou ainda existem os casos em que a lei regulamente que as duas partes conversem e definam o que farão.

Em caso de reformas necessárias no imóvel, por exemplo, é preciso colocar no contrato qual parte será responsável por ela. Se essas obrigações determinadas não estiverem sendo cumpridas, deverá ser aplicada uma multa por conta disso. Isso é crucial para que as partes tenham consciência sobre o seu papel na relação, e também sobre o que está realmente sendo negociado, tudo de forma clara e sucinta.

É claro que existem situações ímpares que não se consegue prever, aí nesse caso as duas partes podem conversar e tentar chegar a um acordo vantajoso, tentando descobrir as reais necessidades que o imóvel apresenta. Normalmente, quando a situação é visível e urgente, os donos costumam aceitar pagar uma parte, mas isso não é regra absoluta. É importante ter em mente, que nenhuma pessoa precisa aceitar alterações nas estipulações do contrato. Por isso, que analisar e pesar bem os temas do contrato é primordial, visto que depois você pode sentir falta de alguma cláusula.

Vistoria

Antes de assinar o contrato de locação, é importante que se faça uma vistoria na residência, afim de descobrir em pormenores como está a sua situação. Será feita uma visita minuciosa, observando cada detalhe da estrutura da casa, tudo para garantir que a casa não será danificada pelo inquilino, e caso ela seja, que exista um documento oficial para provar a sua situação anterior. Também, serve como maneira do inquilino impedir de ser extorquido no final do contrato, caso o dono tente culpabilizá-lo por qualquer problema na casa, que já era preexistente.

Muita gente despreza a questão da vistoria, mas esse não poderia ser um erro maior. Caso a reforma tenha sido de livre e espontânea vontade do inquilino, deve ser feito a reversão da mudança antes que ocorra o fim do contrato. No caso de ter havido a concordância do locador em relação a reforma, não é necessário que o processo seja refeito, isso vai depender do acordo feito entre as partes. Por mais que uma pessoa avalie uma mudança como algo positivo, o dono não é obrigado a concordar com esse ponto de vista. Por essas e outras a vistoria desempenha papel fundamental em todo o processo de aluguel. Não há nada mais perigoso do que deixar de fazê-la.

Benfeitorias

A Lei de Locações e o Código Civil, determinam a existência de três tipos diferentes de benfeitorias, que são: as necessárias, as úteis e as voluptuárias. As úteis são aquelas melhorias ditas como urgentes e imprescindíveis, como resolver algum problema no encanamento ou na fiação, reforma do telhado, dentre muitas outras. Nesses casos, o inquilino pode sim resolver o problema, mesmo se não houver a aquiescência do proprietário, e deverá ser igualmente ressarcido por ele posteriormente.

As benfeitorias que são chamadas de úteis, são uma categoria de melhorias que melhoram a vida dos inquilinos, mas que não são urgentes. Alguns exemplos são: a instalação de um portão elétrico, câmeras de segurança, dentre outros. Nesses casos, é preciso haver a concordância do dono do imóvel. Se conseguirem, por regra o proprietário do imóvel deverá bancar toda a reforma e instalação.

Por último, existem as benfeitorias voluptuárias, que servem apenas para deixar o ambiente mais agradável, como a instalação de uma piscina, de um chafariz, etc. Para esses casos, o dono não tem obrigação de contribuir com nada. O inquilino pode até fazer a reforma, mas se o dono não quiser as melhorias em seu imóvel, ele é obrigado a entregar a casa como estava antes.

 

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Bibliografia:

https://ferrianiejamal.com.br/das-benfeitorias-e-das-acessoes-nas-relacoes-locaticias/

Lei do Inquilinato 8245/91 e Lei 12.744/2012

Código Civil 2002 - Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.


Fonte: Fernando Cardoso


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