Não existe tratamento diferenciado a empresas de ônibus com relação a impostos, diz secretário

 


Diferente do que foi afirmado na Câmara Municipal pelo vereador Isaías de Diogo, na quarta-feira, 2, a Prefeitura de Feira de Santana não tolera tratamento diferenciado para nenhum contribuinte e cumpre o que estabelece a legislação tributária.

 

Desta forma, o Município assegura que é cobrado às empresas do sistema de transporte coletivo, o pagamento dos impostos a que são submetidas, neste caso o ISS (Imposto Sobre Serviço). 

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, afirma que por não admitir tratamento distinto aos contribuintes acionou na Justiça uma dessas empresas por não estar pagando o tributo. 

Ainda diz que não procedem as declarações de que as permissionárias não teriam repassado o valor da concessão do serviço. “Os maus pagadores são encaminhados para os cartórios, Serasa e SPC. Por fim, a execução fiscal”, pontua Eloy.


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