População agora pode contribuir na construção de leis para o município

 


O cidadão de Feira de Santana vai passar a ter uma participação ativa na elaboração de leis para o município. Nesta quinta-feira, 13, o prefeito Colbert Martins Filho sancionou a lei 4.031 que cria do Banco de ideias Legislativas.  O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico.

Desta forma, a população poderá sugerir ideias que correspondam as suas demandas e ter uma relação de aproximação com a Câmara de Vereadores. Para participar é necessário preencher o formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara.

As informações devem conter o nome da pessoa, os números do CPF e RG, endereço, e-mail, telefone, a sugestão e o nome do vereador, caso queira direcionar.

O Poder Legislativo Municipal poderá utilizar as sugestões para elaborar Projetos de Leis Ordinárias, Projetos de Leis Complementares, Propostas de Emendas à Lei Orgânica, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resolução e Indicações.

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