Você consegue ler os textos legislativos utilizando os termos técnicos adequados?

 

Leitura de texto legislativo

Há uma sistemática seguida no momento da elaboração das leis e códigos cuja qual visa facilitar a interpretação das legislações e detalhar suas previsões legais. Esta metodização é chamada de TÉCNICA LEGISLATIVA, que se configura no conjunto de normas e procedimentos específicos voltados para a elaboração de um texto que será utilizado no mundo jurídico. A grosso modo, remete à ideia de ser a “arte de redigir leis”.

 

A referida técnica, dentre outras coisas, prevê a existência de subdivisões dentro do texto, feita por meio do ARTIGO, o qual pode ser apresentado na sua forma simples, ou também apresentar subdivisões, que serão denominadas de PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS. 

MAS COMO IDENTIFICAR CADA UMA DAS SUBDIVISÕES DENTRO DO TEXTO LEGISLATIVO? 

O ARTIGO aparece no texto de forma abreviada (“Art.” ou “art.”). O “caput” do artigo, é a parte inicial. Traz informações gerais acerca do que será tratado nas subdivisões do artigo (quando houver); 

O PARÁGRAFO é representado pelo símbolo “ § “ e seguido de numeral(quando houver mais de um parágrafo. Havendo apenas um, estará representado por extenso como “parágrafo único”, ou, “p.ú.” em alguns textos; 

Exs.: § 1º; §12; parágrafo único; p.ú. 

OBS.: os numerais de 1 ao 9 serão apresentados e lidos de forma ordinal. Os demais, de forma cardinal. Exs.: 1º; 3º; 12; 20. 

Os INCISOS aparecem nos textos na forma de números romanos (I; IV; LX) e podem ser lidos obedecendo a regra aplicada aos parágrafos (do 1 ao 9 de forma ordinal e os demais de forma cardinal), ou ainda serem lidos todos de forma cardinal; 

As ALÍNEAS estarão representadas pelas letras do alfabeto escritas em minúsculo (a; j; m; n; r). 


Nayara Cerqueira Silva

Advogada OAB/BA 64864, Pós-graduanda em Direito militar, @nayaracerqueiraadvogada, e-mail - nayaracerqueiraadv@gmail.com.

Postar um comentário

0 Comentários