Como recorrer uma multa do bafômetro

 

Texto + vídeo de uma verdadeira aula sobre recorrer da multa do bafômetro


Como existem muitas dúvidas sobre recorrer uma multa do bafômetro, eu resolvi fazer este vídeo, que é uma verdadeira aula, onde eu mostro casos concretos e modelos de recurso para você recorrer uma multa do bafômetro.

Isso porque, para as pessoas que não possuem conhecimento técnico sobre Direito Administrativo e Direito de Trânsito, tudo pode parecer muito confuso e foi pensando em te ajudar que fiz esse vídeo.

Mas já adianto que você terá que estudar a legislação envolvida, que não é pouca! Além disso é preciso conhecer o Código de Trânsito Brasileiro, as Resoluções, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito e legislação complementar.

Se você está precisando defender um motorista nessa condição ou se você é o motorista, fique atento a esse vídeo, pois se cometer algum erro, isso pode prejudicar o seu direito de dirigir, além de fazer desembolsar o valor de R$ 2.934,70 para pagar a multa do bafômetro.

Isso porque a multa do bafômetro tem duas penalidades: multa, no valor da infração gravíssima x10 = R$ 2.934,70 + suspensão da CNH por 12 meses.

Mas calma que isso não acontece de forma automática, é preciso que haja oportunidade de defesa, através do processo administrativo que será instaurado.

Se você é profissional e quiser se especializar, conheça o meu um curso completo sobre como recorrer da multa do bafômetro, clique aqui.

Mais modelos sobre multa do bafômetro, acesse o meu Kit clicando aqui.

Como recorrer uma multa do bafômetro, veja o vídeo:

Se você ainda tem dúvidas, continue a leitura deste texto para recorrer da multa do bafômetro.

Mesmo sendo uma multa tão grave e tão pesada, é possível apresentar defesa e recursos administrativos antes da penalidade ser efetivamente aplicada.

Mesmo que você tenha soprado o bafômetro, ainda é possível o recurso. Isso porque, conforme você pode verificar no meu vídeo, o que se alega no recurso não é o fato de ter feito ou não o teste do bafômetro e nem "historinhas".

O que anula infrações de trânsito de maneira geral, são erros formais, ou seja, aqueles que não estão de acordo com a forma previsa na legislação.

Se você souber identificar os erros formais (ou provocá-los) na sua multa e recursos, certamente você terá sucesso.

Confira agora as etapas para recorrer da multa do bafômetro:

Etapas para recorrer multa do bafômetro

Para recorrer de uma multa, é conhecer a Resolução 619 do CONTRAN sobre a expedição das notificações e fases recursais; a Resolução 299 e Portaria nº 59 do DENATRAN, sobre os requisitos do Auto de Infração e a Resolução 432 do CONTRAN que fala especificadamente da Lei Seca.

A primeira defesa que você pode apresentar contra sua multa, chama-se defesa prévia ou defesa da autuação.

Defesa Prévia ou Defesa da Autuação

É neste momento que você vai identificar os erros formais e impugnar o julgamento da consistência do auto de infração.

Nesta primeira oportunidade você também poderá alegar que sua notificação da autuação chegou fora dos 30 dias (se for o caso).

Se sua defesa for indeferida, ou seja, se ela não for aceita, você poderá apresentar recurso à JARI.

Recurso à JARI

Aplicada a penalidade de multa, caberá recurso em primeira instância na forma dos artigos 285286 e 287 do CTB, que serão julgados pelas JARI que funcionam junto ao órgão de trânsito que aplicou a penalidade.

Por exemplo: se sua multa foi aplicada pelo DER, o seu recurso será julgado pela a JARI do DER.

Neste momento você poderá alegar TUDO em sua defesa.

Se ainda assim, o seu recurso for indeferido, você poderá apresentar recurso ao CETRAN.

Recurso ao CETRAN

Das decisões da JARI caberá recurso em segunda instância na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.

Somente depois de esgotados todos recursos é que as penalidades aplicadas poderão ser cadastradas no RENACH - Registro Nacional de Condutores Habilitados.

Isso quer dizer que a penalidade de multa, só vai cair na sua CNH depois de esgotar as fases recursais.

Por isso é importante recorrer até o final. Espero que o texto e o vídeo te ajude! Depois me conta nos comentários.

Neste link você pode encontrar todas as Resoluções do CONTRAN.

Dúvidas? Contate-me em erica@avallonelima.com.br

Também estou nesses canais:

Site | Facebook |Instagram | Linkedin | LinkLei | Pinterest

Postar um comentário

0 Comentários