Como ficou o reajuste salarial de servidores públicos em 2020?

 

Veja a decisão do Congresso Nacional

Em maio de 2020, foi aprovada uma lei que prevê várias alterações fiscais para tentar equilibrar os gastos públicos em razão da pandemia do novo coronavírus.

Dentre as alterações, está a suspensão do pagamento de dívidas dos Municípios e Estados para a União e, ainda, a restrição de reajuste salarial de servidores públicos.

Essas medidas foram tomadas por conta da pandemia que atinge o país e todo o mundo, justamente com a finalidade de equilíbrio financeiro das contas públicas.

Reajuste salarial de servidores públicos

Apesar de ser uma questão bastante polêmica, no final de maio/2020 o Congresso Nacional aprovou a lei que proíbe reajuste salarial para servidores públicos até dezembro de 2021.

Ou seja, até essa data os salários não terão aumento e, também, o período não vai contar como tempo de serviço, que serve para progressão de carreira, liberação de aposentadoria e acúmulo de licenças e gratificações.

Contudo, havia exceção para os servidores públicos que atuam de forma direta no combate à pandemia ou que estão altamente expostos aos riscos.

Por exemplo: profissionais da saúde, segurança pública, educação, militares, trabalhadores de limpeza urbana, agentes penitenciários, assistentes sociais e trabalhadores de serviços funerários.

No entanto, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou essa exceção, ou seja, nem mesmo esses profissionais podem ter reajuste salarial.

Como ficou o reajuste de salário do servidor público?

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de maio/2020, em seguida, houve a sanção do presidente, incluindo os vetos ou negativas.

Em agosto/2020, na última quarta-feira (19), os senadores derrubaram o veto do presidente sobre as exceções, fazendo com que os profissionais ligados ao combate à pandemia possam receber reajustes salariais.

Contudo, os deputados federais não seguiram a decisão do Senado Federal e mantiveram o veto do presidente da República.

Assim, foi mantida a proibição de reajuste salarial para os servidores públicos, inclusive àqueles que estão envolvidos no combate à pandemia.

Além disso, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não poderão incluir esse tempo para o pagamento de progressões funcionais, aprovação de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço.

Resumindo: não haverá reajuste salarial e esse tempo não contará na progressão funcional para todos os servidores públicos municipais, estaduais ou federais, no período entre 28/5/2020 até 31/12/2021.


O que acontecerá com os concursos públicos em razão dessa nova lei? Assista ao vídeo e saiba todos os detalhes!


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Agnaldo Bastos, advogado especialista em concursos públicos e servidores públicos.


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