O BACENJUD vai mudar! Entenda o que você precisa saber sobre isso



Com toda certeza, não sou a maior fã do atual sistema de pesquisas do BACENJUD, pois além de não ser totalmente eficaz, deixa a desejar no quesito localizar diferentes tipos de investimentos.

Espera!!!
Pra você que é leigo e não sabe do que se trata o BACEJUD, vamos a uma explicação super simples e fácil:
O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.
Essa ⬆️ é a definição do próprio CNJ.
Nesse sistema atual, o credor solicita ao juiz o pedido de pesquisa no sistema e o próprio magistrado realiza o preenchimento da pesquisa no sistema de forma manual.
Se constar alguma conta bancária em nome do devedor e houver valores disponíveis, automaticamente eles serão bloqueados e a pessoa não conseguirá realizar a movimentação ou saque.
Podemos simplificar desse modo:
  • Através do sistema, o pedido chega aos bancos;
  • O bloqueio ou penhora online é realizado com poucos comandos no sistema;
  • Os recursos penhorados podem ser mandados a uma conta judicial. Essa conta fica sob responsabilidade do juiz de origem do processo;
  • O credor poderá requerer que o valor bloqueado seja transferido para sua conta
Este bloqueio de bens pode ser aplicado a organizações e pessoas físicas cujas dívidas foram judicialmente reconhecidas.
É como tentar fazer com que o devedor pague dessa forma:
O sistema engloba bancos que têm convênio com o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Também fazem parte corretoras, cooperativas de crédito nacionais e financeiras, além de empresas que distribuem títulos de valores mobiliários.
Atualmente, o grande problema do BACENJUD é não alcançar certos tipos de valores e investimentos pouco conhecidos.
Com o sistema atual, é possível penhorar:
  1. Valores em conta poupança e conta corrente;
  2. Valores em contas de cooperativas de crédito;
  3. Valores que foram investidos em títulos de renda fixa, sejam eles privados ou públicos;
  4. Bens pertencentes a devedores que foram aplicados em renda variável
Isso quer dizer, que os tipos de valores e investimentos acima, são localizáveis via BACENJUD.
Contudo, diante da eficácia reduzida no sistema ao longo das mudanças econômicas, alterações serão implementadas para trazer novas configurações.
O Banco Central do Brasil informou no dia 15/05/20 às instituições participantes do BacenJud 2.0 que, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, firmado em 18 de dezembro de 2019, está em desenvolvimento o SISBAJUD.
Por esse motivo, estão sendo realizadas, desde 15 de maio de 2020, até o final do ano corrente, testes de implementação e de homologação do sistema em desenvolvimento, utilizando o ambiente de homologação do Sistema de Transmissão de Arquivos (STA).
O SISBAJUD manterá o mesmo layout e protocolo de comunicação do BacenJud, incluindo os tipos de arquivos do STA e permissões utilizadas pelas instituições participantes para recepção e envio dos arquivos, de modo a que seja transparente a migração entre os sistemas. Isso significa que o ambiente de produção, especialmente o protocolo de comunicação, não será impactado ao longo do processo.
Segundo reportagem divulgada pelo jornal Valor Econômico, o novo sistema vai contar com a “penhora on-line” ao processo judicial eletrônico (PJe). Conforme explicou, isso possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais.
“Durante os testes, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação, que devem ser respondidas pelas instituições participantes. De forma similar às ordens reais, algumas ordens judiciais fictícias poderão especificar agência e/ou conta para bloqueio ou requisição de informações”, explicou o Banco Central.
A previsão é de que o SISBAJUD comece a funcionar em setembro desse ano.
Em entrevista ao jornal Estadão, o Thiago José Vieira de Sousa, advogado do escritório Ferraresi Cavalcante, afirma que a mudança será benéfica:
“É perceptível que há nesta mudança um grande ganho às empresas, pois o desbloqueio de valores redundantes ocorrerá de forma automática e, consequentemente, bem mais ágil. O que reduz consideravelmente o risco de prejuízo maiores com a indisponibilidade de bens. Trocando em miúdos, quando a justiça promove a penhora de determinado valor, o sistema do Banco Central “trava” a mesma quantia em todas as contas correntes que possuírem saldo e, para que ocorra o desbloqueio, é necessário um novo comando do judiciário e uma nova ação do Bacenjud. E isso demanda tempo, chegando a demorar meses, podendo inclusive resultar em falência da empresa. E é justamente neste ponto que se identifica o progresso representado pelo Sisbajud: A agilidade no desbloqueio. Além disso, com a inovação do sistema, poderá ocorrer também penhora de moedas virtuais, o significará um aumento gigantesco, tanto em valores quanto em possibilidades de recebimento. Sobre a penhora de criptomoedas, não podemos negar que esta é a mudança mais esperada e necessária, pois muitos devedores utilizam as moedas virtuais para frustrar a execução, ou seja, para “esconder dinheiro onde poucos alcançam”
Particularmente, eu já esperava uma mudança no sistema, visto que havia uma logística muito grande do cartório para cumprir a ordem, mesmo sendo um procedimento corriqueiro e simples.
Não afirmar que essa mudança irá realmente irá trazer mais efetividade ao processo de execução, visto que o BACENJUD é um dos meios de busca de bens e muitos devedores não utilizam conta bancária.
Ainda assim, prefiro ver o lado bom da notícia e saber que mudanças estão acontecendo em sistemas que utilizamos todos os dias é muito bom.
A justiça, assim como as pessoas, deve se adaptar a constante mudança tecnológica e comportamental para atender aos anseios da sociedade.
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