E se o casal reatar o relacionamento?


Em outra oportunidade, já estudamos o chamado "princípio da bagatela imprópria" (clique aqui, caso queira ver o vídeo no meu Instagram).
De forma bem resumida, segundo defendem alguns autores, haverá bagatela imprópria sempre que a aplicação da pena for DESNECESSÁRIA.

Ou seja, embora o fato seja relevante para o Direito Penal, não se justifica a punição.
Assim, a depender do caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena.
O fundamento, segundo apontam, está no artigo 59 do Código Penal (na parte em que diz que a pena deve ser necessária).
Para ficar mais fácil o entendimento, vamos ver um exemplo?
Se um sujeito furta um objeto que tem muito valor sentimental para alguém, mas se arrepende antes do recebimento da denúncia e devolve tal objeto, em vez de aplicado o instituto do arrependimento posterior (art. 16 do Código Penal), poderia ser reconhecida a bagatela imprópria, já que não haveria mais lesão a ser reparada [1].
Assim, embora tenha praticado um crime (fato típico, ilícito e culpável), o fato de devolver o objeto tornaria, em tese, desnecessária a pena. Ou seja, o sujeito não seria submetido a punição alguma.
Sobre o tema, uma questão (bastante) polêmica surge nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Isso porque, nesses casos, é comum que, passado o calor de toda a confusão que ensejou a prática da violência pelo agressor, o casal reate o relacionamento.
As razões são diversas e fogem às pretensões do presente artigo. Para aqueles que desejam um aprofundamento sobre o tema, recomendo a leitura do livro “A paixão no banco dos réus”, escrito por Luiza Nagib Eluf. Trata-se do melhor livro sobre crimes passionais que já li na vida.
Enfim, voltando à questão principal, o STF, no HC 130.124AFASTOU o reconhecimento da bagatela imprópria em um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na situação analisada, mesmo depois de o agressor ter sido condenado pela violência, o casal reatou o relacionamento. Ainda assim, voltaram a conviver normalmente.
Porém, como dito, o STF não concordou com a possibilidade de reconhecimento da bagatela imprópria.
Entendeu-se que o acolhimento da tese poderia desprestigiar o sistema de proteção à mulher almejado com a elaboração da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
O caso é bastante interessante e permite um questionamento: se a principal ofendida pela violência praticada por outra pessoa perdoou o agressor e retomou o relacionamento e a convivência, o Estado tem o direito de tomar para si a ofensa?
Em outras palavras, o Estado tem o direito de se ofender pelos outros?
Não creio que haja uma resposta correta para tal questão.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal, ao que parece, procura reforçar o alcance coletivo do Direito Penal.
Significa dizer que, quando a norma penal é violada, os danos não recaem apenas sobre a vítima. Também afetam, ainda que indiretamente, toda a coletividade.
Logo, seguindo-se essa linha de pensamento (sobre a qual tenho certas ressalvas), mesmo que a vítima “perdoe” o agressor, isso não tem o poder de afastar a ofensa sofrida pela coletividade.
A decisão em análise envolveu típica situação em que o interesse geral prevaleceu sobre o interesse individual.

Qual a sua opinião sobre o tema, querido (a) leitor (a)?
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Referência:
[1] Cunha, Rogerio Sanches. Manual de direito penal : parte geral (arts. 1º ao 120) / Rogerio Sanches Cunha . – 8. Ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2020, p. 100.
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