Eleições 2020 - O que é inelegibilidade?

Sabia que estar inelegível pode te atrapalhar ser candidato (a)? Sabe do que se trata? Leia o artigo!


Inelegibilidade, palavra grande e difícil, mas muito poderosa!
Quem já não falou que “fulano de tal” queria ser candidato, mas não pode porque é inelegível?

Ou, ainda, quem já não ouviu que o candidato X foi “barrado pela justiça” e alegaram que ele estava inelegível?
Pois bem, para ser candidato e poder exercer um cargo público eletivo, é necessário que o cidadão cumpra alguns requisitos, afinal, se eleito for, irá administrar e zelar pela coisa pública.
Parece bonito e distante, mas é isso que o gestor público deve fazer, cuidar dos bens públicos. Por exemplo, pegar o valor que pagamos em impostos e aplicar da forma correta. Mas isso ocorre? Nem sempre!
Mas por qual motivo isso não ocorre como deveria?
Porque, em muitos casos não são observados os casos de inelegibilidades que o cidadão já possui e mesmo assim tem o registro de candidatura deferida, e, como a população não faz um filtro de quem vai ser eleito, o cidadão é eleito para, por 4 anos (ou 8 anos no caso dos senadores), administrar o que é nosso.
Logo, caso o cidadão já possua uma condenação por desvio de dinheiro público, por exemplo, é provável que ele reincidirá na conduta.
Assim, o intuito de declarar alguém como inelegível, é fazer com que as pessoas que possam ser eleitas tenham o mínimo de honestidade.
Então, a inelegibilidade são obstáculos ou impedimentos que não permitem que o cidadão possa ser candidato ou exercer um cargo público. Logo, mesmo que ele seja conhecido e querido pela população e receba votos, ele não está apto para administrar a coisa pública devido a tais impedimentos.
Sou candidato mas a ser um poltico diferente Dirio da Manh

Passamos para os tipos de inelegibilidade.

As hipóteses de inelegibilidades estão previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, (Lei das inelegibilidades). A LC 64/90 sofreu algumas alterações com a Lei Complementar 135/2010, a famosa Lei da ficha limpa, que digamos, endureceu as punições para aqueles que cometerem crimes descritos na lei.
Mas antes de vermos quais são as inelegibilidades previstas, temos de saber que existe as inelegibilidades Constitucionais e a infraconstitucionais.
O que significa?
As inelegibilidades constitucionais são as que estão previstas nos §§ 4º ao 7º do artigo 14 da Constituição Federal de 1988. Vejamos:
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Os Inalistáveis são aqueles que não podem se alistar como eleitores, como exemplo, o estrangeiro (salvo o português com residência no Brasil e desde que Portugal garanta idêntico direito a brasileiro lá residente), e o conscritos, que são os jovens do sexo masculino que prestam o serviço militar obrigatório às forças armadas.
Já os analfabetos não podem ser votados, ou seja, não possuem capacidade eleitoral passiva, mas podem votar, embora tenha o voto facultativo.
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Para tanto, somente pode ser reeleito uma única vez os detentores de cargos do executivo.
§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Caso não o renunciem, ficam inelegíveis.
§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Essa é a conhecida inelegibilidade por parentesco.
Dessa forma, as inelegibilidades constitucionais não precluem, ou seja, podem ser alegadas (arguidas) a qualquer tempo durante o processo eleitoral. Caso fique comprovado que o candidato possua realmente a inelegibilidade alegada, acarretará o indeferimento do registro de candidatura.
Mas também temos as inelegibilidades infraconstitucionais, como dito acima, estão previstas na Lei Complementar 64/90. Para tanto, trarei aqui um apanhado das inelegibilidades infraconstitucionais, haja vista ser uma lista extensa prevista no art. 1º da lei e, para tanto, demanda um texto específico.
Cumpre lembrar que as causas de inelegibilidade previstas nesta lei são, em sua maioria, pelos motivos que as pessoas mais conhecem, qual seja, cometimento de crimes, condenações criminais, desvio de dinheiro, abuso de poder econômico e político, rejeição de contas públicas e corrupção.
Assim, a lei descreve diversas condutas dentro das citadas acima que, caso já tenha cometido, o cidadão não poderá ser candidato, e ainda, devido a demora da justiça eleitoral em decidir sobre os processos de investigação eleitoral, o cidadão consiga concorrer às eleições e receba votos para se eleger, caso comprovado a inelegibilidade, não poderá assumir o cargo.
Então, quando tratamos de inelegibilidade, verifica-se que o intuito é fazer com que pessoas probas e honestas ocupem os cargos públicos que são eletivos.

A inelegibilidade é para sempre?

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Há duas formas de inelegibilidades. As que não são por condenação criminal, por exemplo, o analfabeto. Este ficará inelegível enquanto persistir a situação.
Dessa forma, a comprovação de escolaridade é sempre necessária, tanto que, caso queira se candidatar e já exerça mandato eletivo, ainda assim o candidato deverá demonstrar que não é analfabeto para a justiça eleitoral.
De outro modo, em caso de inelegibilidade por condenação por prática de crime, o cidadão ficará inelegível da condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.
Sabendo de uma inelegibilidade, pode ser feita denúncia?
Sim! Caso o cidadão saiba de alguma inelegibilidade que o pré-candidato ou candidato possua, pode fazer a denúncia ao juiz eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral e estes darão andamento na investigação para a comprovação da denúncia.
A inelegibilidade é uma forma de não permitir que pessoas com condenações ou algo que desabone sua conduta, sequer se candidatem, muito menos sejam eleitas para administrar a coisa pública.
Dessa forma, o cidadão que pretende ser candidato, já deve analisar se está dentro do que a legislação prevê e assim possa ter seu registro de candidatura deferido.
Espero que tenha contribuído para esclarecer as dúvidas em relação ao assunto.
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*Imagens: Site Pixels e pixabay, com edição

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