Com o anúncio da separação de Whindersson Nunes e Luísa Sonza, o que podemos aprender sobre divórcio extrajudicial?

E você advogado, sabe o que é necessário para realizar um divórcio extrajudicial?

Bom, nem sabemos como explicar isso pra vocês... Nós dois sempre fomos um casal inspiração pra muita gente, e sabemos o peso que temos na vida de muitas pessoas, mas, precisamos, nesse momento, fazer com que vocês entendam que nem sempre o amor existe só quando existe casamento. A gente teve uma vida linda como casal e arriscamos dizer que quase perfeita, tão perfeita a ponto de entendermos que existe um momento que é preciso parar pra não estragar o que foi realmente tão lindo. Decidimos não ter mais uma vida de casal, mas jamais terminar nosso “relacionamento”. Estamos nos separando pra maioria das pessoas. Mas a verdade é que só estamos terminando uma fase, acabando sim um casamento, mas jamais o amor, carinho e respeito um pelo outro. Nos amamos e admiramos muito e se inspiramos um no outro a ponto de entender que as vezes a gente precisa parar. Pensamos bastante na nossa decisão e decidimos terminar nosso casamento pra poder continuar tendo um relacionamento saudável, com parceria, amizade, respeito, admiração e muito amor. A gente aprendeu muito, se ajudou muito e agora precisamos seguir nossos caminhos sozinhos. Não precisam tentar procurar um motivo maior, pois não existe. A gente sabe que a partir de agora vão inventar centenas de motivos diferentes, mas a única verdade é essa: a gente cresceu, mudou, evoluiu, e seguimos caminhos diferentes, pelo menos por agora. E é só. E não, não desistam do amor, jamais, só entendam que o amor pode ser maior do que a gente imagina, a ponto de saber o que é melhor pro amor continuar vivendo. Com amor, Whindersson e Luísa ❤️"

Bem agora, transportemos o caso para o mundo jurídico:

Diferenciando separação de divórcio:
Na separação existe a dissolução da sociedade conjugal que rompem os deveres de coabitar e de ser fiel, inerentes ao casamento, assim como o regime de bens escolhido pelo casal. Porém fica mantido o vínculo matrimonial, fato esse que impede os cônjuges de contraírem novo matrimônio, por caracterizar BIGAMIA. Em suma, é um rompimento fatídico, mas não jurídico.
Quando falamos em divórcio, existe de fato o rompimento jurídico, que acaba por gerar efeitos no mundo real, pois as partes estão livres para contrair novo matrimônio. Assim por vontade das partes, o divórcio pode ser feito a qualquer tempo.
Uma inovação fantástica que veio a dar celeridade, principalmente na vida das mulheres que sempre encontraram obstáculos para reconstruir a vida, a Lei 11.441/2007, a que alterou trechos do Código Civil e Código de Processo Civil, desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação CONSENSUAIS pois passou a permitir a realização desses ditos atos em cartório.
Quais são os requisitos?
Levantamento de requisitos para BI uma questo de seguir o
  • O requisito primordial é o CONSENSO entre os cônjuges, se houver litígio entre eles, o processo deve ser obrigatoriamente judicial.
  • Outro requisito é que o casal não pode ter filhos menores ou incapazes.
  • Se a mulher estiver em estado gravídico, também não poderá ser feito;
  • A escritura de separação ou divórcio dispensa a homologação judicial;
  • A escritura deve ser averbada no Cartório de Registro Civil para alteração do estado civil das partes;
Se houver bens a partilhar...
Deve ser apresentada a escritura para registro no Cartório de Registro de Imóveis
Apresentar escritura no Detran para o caso de veículos;
Apresentar escritura no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial do Estado para alteração de sociedades empresariais, ou nos Bancos.
Se houver um processo judicial em andamento posso desistir e optar por essa modalidade?
Sim! e deve, o judiciário costuma a ser moroso e a autocomposição é essencial para desabarrotar a justiça. Assim, os interessados podem, a qualquer momento, desistir do processo e optar pela separação ou divórcio consensual em cartório
UMA ESCOLA CHAMADA CARTRIO - Blog Notarial - Colgio Notarial do
A presença do advogado é necessária?
A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de separação e divórcio. As partes podem ter advogados distintos ou um só advogado para ambos.
Os cônjuges também podem se fazer representar por procuração pública, feita em cartório de notas, a qual deverá conter poderes especiais e expressos para essa finalidade, com prazo de validade de 30 (trinta) dias.
Art. 1.124-A. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.
§ 1o A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.
§ 2o O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
Quais são os documentos necessários
  • Certidão de casamento ;
  • Documento de identidade, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges;
  • Escritura de pacto antenupcial, caso exista um;
  • No caso de existir filhos maiores, deve se juntar documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores. Se os filhos maiores forem casados, deve-se apresentar certidão de casamento.
No caso de existência de bens imóveis e móveis:
Para os imóveis urbanos, deve-se apresentar:
  1. Certidão negativa de ônus atualizada (pelo menos 30 dias) que pode ser expedida pelo cartório de registro de imóveis,
  2. Carnê de IPTU,
  3. Certidão de tributos municipais ,
  4. Declaração de quitação de débitos condominiais.
Para os imóveis rurais, deve-se apresentar
  1. Certidão negativa (pelo menos 30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis;
  2. Declaração de ITR dos últimos cinco anos;
  3. Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural obtida na Receita Federal;
  4. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) obtido no INCRA.
Já no caso dos bens móveis, deve-se apresentar:
  1. Documentos de veículos;
  2. Extratos de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e joias, dentre outros;
  3. Descrição da partilha dos bens;
  4. Definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado;
  5. Definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia;
Além disso o advogado deve juntar:
  1. Carteira da OAB;
  2. Informação sobre estado civil;
  3. Endereço do advogado.
Muito embora a lei faculte a partilha futura, é aconselhável, partilhar os bens no ato, para evitar futuras discussões.
O valor dos impostos devem ser recolhidos para que seja efetuado o divórcio.
As custas variam de Estado para Estado, porém podem ser consultadas na tabela de emolumentos
A lei também faz abarcar a justiça gratuita para tais atos:
Art. 1.124-A.
§ 3o A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.”
Até a próxima
 Por: Dr. Glauber Nunes
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