As 9 principais dúvidas sobre férias de empregada doméstica


Reunimos as 9 principais dúvidas sobre férias de empregada doméstica, entenda como funciona e evite erros e riscos de problemas.
Descubra como e quando pagar corretamente as férias para sua empregada doméstica.
O que é período aquisitivoabono pecuniário e o que deve ser descontado ou acrescido no cálculo das férias.

1 – O que é período aquisitivo?

As férias são períodos de descanso e para ter direito a empregada doméstica deve trabalhar por 12 meses consecutivos, o que é chamado de período aquisitivo.
Depois desse período de 12 meses de trabalho, o empregado conquista o direito a 30 dias de férias com salário integral acrescido de um terço.
O período das férias é reduzido para jornadas de trabalho parciais, inferiores a 25h por semana, veja o quadro abaixo;
– 18 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 horas, até 25 horas;
– 16 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 horas, até 22 horas;
– 14 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 horas, até 20 horas;
– 12 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 horas, até 15 horas;
– 10 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 horas, até 10 horas;
– 8 dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 horas.

2 – Quem define a data das férias?

Mesmo sendo um direito da empregada doméstica, o período a ser gozado pode ser determinado pelo empregador.
Caso o empregado deseje tirar as férias em novembro e o empregador decidir por dezembro, vale o que o empregador quiser. Entretanto, o ideal é que empregador e empregada doméstica entrem em um acordo para que os dois fiquem satisfeitos.

3 – O empregador pode descontar faltas nas férias?

As faltas podem reduzir o período de 30 dias de férias, segundo o artigo 130 da CLT.
Para até 5 faltas, não existe redução, mas a partir de 6 faltas sem justificativaos dias são descontados conforme a proporção abaixo;
  • até 5 faltas: 30 dias de férias
  • 6 a 14 faltas: 24 dias de férias
  • 15 a 23 faltas: 18 dias de férias
  • 24 a 32 ausências: 12 dias de férias

A EMPREGADA PODE PERDER O DIREITO ÀS FÉRIAS:

empregada doméstica perde o direito às férias quando, durante o período aquisitivo, fica afastada do trabalho pela Previdência Social em função de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, mesmo que descontínuos.

4 – Posso comprar parte das Férias da minha empregada doméstica?

Pode ser comprada parte das férias, mas não é possível a compra total.
As férias de empregada doméstica devem ser gozadas em 30 dias consecutivos ou o também permitido “abono pecuniário” que é a compra de 10 dias.

5 – As férias podem ser antecipadas?

A antecipação sem completar os 12 meses não está prevista em Lei.
Tenha em mente a data de admissão mais 12 meses. Esse é o período aquisitivo ao qual sua empregada doméstica adquiriu o direito as primeiras férias.
Você tem até 2 anos para conceder as primeiras Férias.

6 – Como funcionam as Férias Vencidas?

Ao completar 1 ano a empregada doméstica adquire o direito a férias.
O prazo para ela tirar é de mais um ano e caso isso não aconteça será caracterizado como férias vencidas.

7 – O que são Férias Proporcionais?

Os meses até completar 1 ano contam como avos proporcionais, observando sempre a data de admissão para a contagem dos avos.
Na demissão a empregada tem direito a férias proporcionais, ou seja, são calculados os avos proporcionais.
Com dúvidas de como demitir seu empregado doméstico? Clique aqui e descubra como podemos te ajudar.
Veja o exemplo abaixo:
Admissão: 01/01/2015 Demissão: 01/02/2016
Você precisaria dar as férias por conta do primeiro período e pagar 1/12 avos de férias proporcionais pelo segundo período aquisitivo.

8 – Posso dividir as Férias?

Antes da reforma trabalhista, as férias podiam ser divididas, segundo a LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015, a critério do empregador, em até 2 períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias corridos.
Após a reforma trabalhista aprovada em 2017, as férias podem ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos e um deles deve ser maior do que 14 dias corridos. A solicitação do fracionamento das férias deve ser feita pelo empregado doméstico.

9 – Quando e como devo pagar as Férias?

O pagamento das férias deve ser efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período.
Além do salário integral acrescido de um terço, deve ser considerada a média de horas extras no período aquisitivo.
O empregado pode solicitar o adiantamento do 13º salário (50% do salário) para ser pago junto com as férias.
As férias devem ser registradas no eSocial.

Calcule as férias no NOLAR;

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Defina a data de início, se deseja dividir ou comprar parte das férias.
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Fonte: Nolar

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