Fui acusado de ter praticado crime que não cometi. Tenho direito a indenização por dano moral?



Sem rodeios, a resposta é depende.
Isso porque, via de regra, a informação de crime à autoridade é um exercício regular de direito de todos os cidadãos, tanto para resguardarem seus direitos, quanto para o resguardo da própria ordem social.

Ou seja, a mera acusação, por si só, não tem condão de gerar dano moral indenizável àquele que fora acusado, ainda que seja posteriormente absolvido.
Assim, quando a acusação poderá gerar dano moral ao acusado?
O divisor de águas para a existência ou não de dano moral indenizável se verifica na intenção daquele que acusa.
Em outras palavras, aquele que acusa terceiro de crime que sabidamente sabe que não cometeucom o intuito de prejudicá-lo, fazendo o acusado ser alvo de investigação policial que pode durar anos, além de manchar sua imagem perante a sociedade, gera dano moral indenizável, conforme a mais atual e refinada jurisprudência.
Assim, acusar alguém injustamente da prática de crime é ofensivo à honra e dá causa a dano moral.
Veja um exemplo prático da jurisprudência, onde foi reconhecido o direito à indenização:
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME. Autor pretende o recebimento de indenização pelo dano moral decorrente de falsa acusação de ameaça. Sentença de procedência. Apelo do réu. Requerido que lavrou boletim de ocorrência acusando o autor de tê-lo ameaçado para que levasse capsula com resquício de drogas para a escola. Posterior confissão o réu de que "inventou" a história pode medo de ser responsabilizado por ter levado o material para a instituição de ensino. Fatos que fizeram com que o autor se visse alvo de investigação policial que perdurou por quase um ano. Dano moral inafastável. Valor da indenização que se mostra adequado ao caso. Sentença mantida. Recurso desprovido.
(TJ-SP - APL: 00024589320148260294 SP 0002458-93.2014.8.26.0294, Relator: Mary Grün, Data de Julgamento: 17/05/2017, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/05/2017)
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