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Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica


Um dos institutos mais relevantes do Direito Societário refere-se à desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa. Tradicionalmente, o sócio pode responder pessoalmente pelas obrigações contraídas pela sociedade caso ocorra abuso do direito da personalidade jurídica, caracterizando pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial, além do prejuízo ao credor - Art. 50CC.

Contudo, pergunta-se: É possível a Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? A resposta é Sim!
Primeiro, o que seja esta recente interpretação deste instituto civil-empresarial.
Doutrina e a jurisprudência costuma conceitar a desconsideração da personalidade jurídica inversa como, em suma, o afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente ao que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador.
Ou seja, na prática, o sócio pode usar a pessoa jurídica para ocultar seu patrimonial pessoal dos credores, por meio de transferência, evitando o acesso destes a seus bens. Usa-se então a desconsideração da personalidade jurídica inversa para evitar o mau uso da sociedade. Atualmente, utiliza-se o instituto especialmente para casos relacionado ao direito de família. É comum o cônjuge desviar os bens pessoais para o patrimônio da empresa com o objetivo de afastá-los da partilha ou frustar a execução de alimentos.
Por fim, para maior consolidação do instituto no nosso ordenamento jurídico, observa-se o enunciado 283 do CJF:
cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada ‘inversa’ para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

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Bons Estudos!

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