Cartórios, tabelionatos e registros de imóveis - Entenda a diferença!



Os populares “cartórios” prestam um serviço público que visa garantir a publicidade dos atos e registros à população. Muitas pessoas, além de não saberem a diferença entre eles, também não sabem os serviços que eles oferecem e como isso tudo pode ser útil no dia a dia.

O ponto chave dos cartórios extrajudiciais, como são chamados, é a publicidade dos atos do cotidiano. As pessoas, nas suas relações interpessoais, precisam de alguma segurança jurídica. É aí que entra esse serviço público.
Primeiro passo é diferenciá-los:
Registro civil – é lá que são registrados os nascimentos, óbitos, interdições, casamentos; quando existe uma alteração no seu registro de nascimento, seja pelo casamento ou pela interdição, é necessário dar publicidade para as demais pessoas. É no Cartório de Registro Civil que são feitos esses procedimentos.
Registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas – é aqui que as pessoas registram tudo o que elas querem dar publicidade, seja contrato social de empresa, contratos de entidades filantrópicas.
Tabelionato de notas – aqui são lavradas as escrituras públicas de divórcio, inventário, imóveis. Também são feitas as procurações públicas, os reconhecimentos de firma e as autenticações de cópias.
Registro de imóveis – registro dos títulos de propriedade dos bens imóveis (casas, terrenos, áreas rurais...).
Protesto de títulos – registro das dívidas. Aqui é dada publicidade das dívidas das pessoas.
Agora que foram feitas as distinções, você sabe todos os serviços que esses cartórios podem oferecer? Listarei 05 serviços:
  1. Divórcio extrajudicial – quando não existirem filhos menores e o casal estiver de acordo acerca do divórcio, as partes poderão se divorciar direto no tabelionato de notas, de uma forma mais rápida e menos custosa. É necessária a participação de um advogado para a realização dessa escritura.
  2. Inventário extrajudicial – ainda no tabelionato de notas, é possível realizar o inventário dos bens de uma pessoa falecida, de forma extrajudicial. Esse procedimento é muito mais célere do que os procedimentos judiciais de inventário. Para que seja possível realizar o inventário extrajudicial, é necessário, além da presença de um advogado, que as partes sejam maiores de idade, capazes de expressar a sua vontade e que estejam em consenso.
  3. Certidões negativas de bens imóveis – para atestar que uma pessoa não possui bens em seu nome é possível ir até os Registros de Imóveis e solicitar uma certidão que atesta que você não possui bens imóveis registrados.
  4. Notificações extrajudiciais – quando você quer registrar que uma pessoa tomou conhecimento de alguma situação, dar um prazo para ela responder ou até mesmo que efetue o pagamento de algum débito, poderá ser feito uma notificação extrajudicial no registro de títulos e documentos.
  5. Usucapião extrajudicial – quando uma pessoa possui como sua uma área, uma casa, mas não possui o registro do imóvel em seu nome, dependendo da situação, poderá ser feita a ata notarial no tabelionato de notas, com posterior trâmite do procedimento de usucapião extrajudicial no Cartório de Imóveis, para que esse imóvel seja seu.
Diversos são os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais. Com o abarrotamento do judiciário, encontrar uma saída que não seja necessário entrar com um processo judicial é garantir celeridade, economia e a mesma segurança jurídica.
Vale ressaltar que os delegatários (como são chamadas as pessoas que executam esse serviço) atuam conforme o que dispõe a lei e podem ser responsabilizados pelos seus atos. Isso confere maior segurança jurídica nas suas decisões. Agora você já sabe onde reconhecer a sua assinatura em um documento?
Espero que esse conteúdo tenha te ajudado! Se ficou com alguma dúvida, entre em contato!
larissa@larissamatte.com

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