Secretaria de Serviços Públicos emite mais de 3.900 notificações por descumprimento de Leis Municipais


De acordo com o relatório do Núcleo de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana (SESP), referente ao  período de janeiro a novembro de 2019, 3.954 notificações foram emitidas em virtude de descumprimento de Leis Municipais, a exemplo da Lei de nº 3.245/2011, que dispõe sobre a construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos na zona urbana do município; e da Lei de nº 1.613/1992, que trata, entre outras coisas, da higiene das habitações e terrenos.

O secretário da SESP, Justiniano França, informou que, no período supracitado, 3.386 notificações foram resolvidas, sobretudo com relação ao descarte irregular de entulhos, materiais de construção, podas e sucatas, bem como colocação do lixo domiciliar fora do horário de coleta, calçada inadequada ou malcuidada, imóveis abandonados e terrenos sem muros.  Também, segundo ele, 965 autos de infração foram emitidos e 512 resolvidos.  “34 passeios e 14 muros foram construídos”, completou.
Justiniano informou ainda que, de janeiro a 05 de dezembro de 2019, 33 sucatas foram removidas de vias públicas, situadas nos bairros Tanque da Nação, Ponto Central, Jardim Acácia, Queimadinha, Santo Antônio dos Prazeres, Tomba, Brasília, Cidade Nova, Papagaio, Parque Getúlio Vargas, Panorama, Parque Ipê, São João, Agrovila, Mangabeira e Aviário, além da avenida Canal. 
O secretário fez questão de alertar que as sucatas ferrosas, a exemplo de automóveis em desuso, a céu aberto pode causar danos ao meio ambiente e acarretar problemas de saúde pública, “uma vez que expostas às ações climáticas, elas ficam sujeitas a se tornarem criadouros de insetos, como o Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya”. O combate a essas doenças é um trabalho constante do Governo do prefeito Colbert Martins Filho.

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