temas jurídicos

O “bicho de sete cabeças” da advocacia previdenciária


A expressão popular utilizada no título significa que se está diante de alguma dificuldade que pode não ter uma resolução simples. É algo que é quase impossível de se solucionar. Ao surgir alguma situação que se torna num grande problema e não se vislumbra uma resolução rápida, diz-se que a situação é um bicho de sete cabeças [1].

Ontem, no decorrer do meu singelo dia, ocorreram duas situações interessantes e diferentes, mas que me fizeram cair no mesmo assunto: “cálculos previdenciários”.
Este “bicho de sete cabeças” temido por tantos operadores do direito previdenciário.
- Dra. Pâmela, bom dia. Queria tirar uma dúvida. Já falei com outro colega, mas queria sua opinião. Vi uma reportagem que dizia que somente terá direito aos efeitos da decisão do STJ sobre a revisão da vida toda, quem entrou com o processo antes do julgamento deste Tribunal. Procede esta informação? Eu ainda vou me aposentar, alcanço os requisitos em breve, então gostaria de garantir este direito e já entrar com o processo. Depois, qualquer coisa, emendo a Inicial (o interlocutor também é advogado, no caso).
Pois bem.
Pensei....
Meu Deus! Deve ser outra daquelas associações espalhando notícias para angariar clientes da revisão da vida toda! Mas não era. Tratava-se de uma reportagem de um renomado jornal.
Obviamente fico muito feliz quando algum colega de profissão pede minha opinião (me sinto o máximo!).
Portanto, disse ao colega:
Dr. Veja bem:
Opinião 1: para a revisão da vida toda é imprescindível o cálculo. Se algum advogado propor a ação judicial sem efetivação do cálculo, corre o risco de trazer enormes prejuízos para seu cliente. Isto por que nem todos se beneficiam com esta revisão, às vezes ela reduz o valor do benefício, ao invés de aumentar.
Opinião 2: na minha visão, não é possível ingressar com uma ação judicial sem que haja uma decisão administrativa violando seu direito. Se o Dr. sequer possui os requisitos da aposentadoria agora, como poderia ter interesse de agir num processo pedindo a aposentadoria com contagem condicional a um julgamento que ainda não ocorreu? Não visualizo procedência (se estiver errada, gostaria da opinião de outros colegas nos comentários).
Opinião 3: pessoalmente acredito que não é necessário entrar com a ação de revisão da vida toda, antes de seu julgamento pelo STJ, para ser alcançada pelos efeitos desta. Trata-se de um julgado repetitivo que afetará todas as instâncias e processos em andamento ou suspensos. Para quem não ingressou com a ação antes do julgamento, o direito a ela prevalece. Hoje temos o instituto da tutela de evidência (Art. 311, do CPC) e, com base neste fundamento (inciso II), se o segurado ainda não ingressou com a ação e está dentro do prazo decadencial (logicamente) poderá ingressar com a ação, após o julgado do STJ. Inclusive, requerendo esta tutela de evidência. Portanto, discordo desta reportagem (se estiver errada, também gostaria da opinião de outros colegas nos comentários).
Recebi os agradecimentos do colega e dia que segue.
Como as alterações legislativas na área previdenciária têm sido muitas e, em um pouco espaço de tempo, resolvi fazer um curso de extensão para me atualizar de forma mais rápida, pois na correria do dia a dia está difícil acompanhar.
À noite, no curso, veio a segunda situação.
A aula era sobre as alterações do Regime Próprio de Previdência. Pouco atuo nesta área, então o curso está sendo valioso para mim nesta parte.
Para quem não sabe, a intenção das alterações legislativas é aproximar o máximo possível as regras do Regime Próprio a do Regime Geral, inclusive quanto ao cálculo dos proventos.
Gente... os cálculos! Quando o professor começou a explicar, logo de cara disse:
Se você não gosta de cálculos, se você não é um expert em cálculos e em Excel você irá precisar de um! Por que a coisa vai ser feia!
Neste momento, aquele zumzumzum na sala.
Pensei comigo: “vamos, pessoal, não é tão complicado assim”. Exige disciplina, concentração, tempo (muito tempo) e conhecimento da matéria, é claro.
Para quem não domina os cálculos da regra antiga (que são bem mais fáceis), será complicado seguir com os novos.
Não tenho como negar que me senti novamente honrada nesta hora. Estudei cálculos, trabalho com eles diariamente, muito mais do que advogar. Então pensei... “vai ser fichinha”!
Entretanto, quando percebi a sistemática dos novos cálculos previdenciários que vieram com a EC 103/19... Colegas.... Meus queridos...
Sabe aquele palavrão que vem à mente e que não deve ser escrito em um artigo numa comunidade jurídica respeitável? Então... é isso (deixemos ele no âmbito mental)!

Como ficou o cálculo da Nova Previdência?
A princípio caberá a lei disciplinar o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do Regime Geral de Previdência Social. Porém, até que esta lei seja criada, utilizar-se-á os parâmetros definidos na EC.
Só um exemplozinho (nada) básico:
Será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência. (até aqui tudo bem, mesma coisa da regra anterior);
Para alguns servidores públicos, esta médica ficará limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social;
Em alguns casos (ver rol do art. 26, § 2º da EC), o valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média aritmética acima, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição; Para outros casos, será o que exceder o tempo de 15 (quinze) anos de contribuição.
Não bastasse, a simplicidade acima, também poderão ser excluídas da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido. Neste ponto, também ficaria igual a regra anterior: seriam excluídos alguns dos menores salários de contribuição.
Porém, (um grande “porém” aqui) esta exclusão vedará a utilização do tempo excluído para qualquer finalidade, inclusive na contagem do tempo e averbação em outro regime previdenciário.
Se o benefício for o cálculo de uma pensão por morte acumulável com outro benefício, ainda será preciso aplicar os percentuais da cota parte de cada dependente, além do percentual do segundo benefício, que não será integral.
Bem... ainda virão muitos outros artigos mais específicos sobre as regras de cálculos de cada benefício.
Salienta-se, finalmente, que tramita no Congresso a PEC paralela para alterar as regras de cálculos dos benefícios, de forma que, em breve, pode acontecer de estas regras atuais já não valerem mais (e haja neurônios).
De qualquer forma, cálculos previdenciários sempre foram complicados, inclusive em razão das diversas alterações legislativas ao longo dos anos. Para aqueles que gostam da matéria, esta alteração é um desafio novo a ser ultrapassado!

Se quiser entender melhor sobre a revisão da vida toda, cálculo e modelo de petições, escrevi sobre ela em outros artigos. Dê uma olhadinha no meu perfil que encontrará coisas legais por lá.
Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro das dicas sobre cálculos previdenciários da nova Previdência.

SOBRE Santiago Live

0 comentários:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.