Depressão e reflexos previdenciários



A depressão (transtorno depressivo maior) é uma doença psiquiátrica que afeta os sentimentos, os pensamentos e as ações do indivíduo. As principais características da doença são o sentimento contínuo de tristeza, angústia e desesperança e a falta de interesse em atividades antes prazerosas. Esses fatores resultam em comportamentos prejudiciais como isolamento, falta de cuidados com a saúde, ausência de energia ou fadiga constante, insônia ou sonolência excessiva, dificuldade de concentração e de tomadas de decisões, falta de zelo e atenção para atividades profissionais e domésticas, comportamentos autodestrutivos, como pensamentos de culpa ou de inutilidade, uso de álcool e drogas e, em casos extremos, ao suicídio.

I) Aspectos gerais

A depressão é uma doença que não pode ser confundida com tristeza decorrente de infortúnios vividos pelas pessoas em diferentes circunstâncias da vida, pois a primeira possui duração prolongada e contínua, enquanto a segunda manifesta-se em oscilações que não são capazes de afetar a autoestima e o estilo de vida da pessoa.
Vários são os fatores que podem causar a depressão. Entre os principais, podemos citar:
a) biológicos ou genéticos: a própria estrutura física ou hormonal do indivíduo contribui para uma disfunção química do cérebro, capaz de levar à depressão;
b) pessoais: pessoas com baixa autoestima, sensíveis/vulneráveis a momentos de estresse ou de adversidade, com baixo quociente emocional ou pessimistas possuem maior chance de desenvolverem depressão;
c) ambientais ou sociais: exposição contínua a violência, rejeições, abusos e pobreza constituem fator de risco para o desenvolvimento da doença;
d) circunstanciais: perda de pessoas amadas, insucessos financeiros ou empresariais ou perda de emprego são exemplos de circunstâncias capazes de conduzir a pessoa à depressão.
O tratamento geralmente é feito através de medicação e psicoterapia e pode levar meses ou anos de duração, a depender do grau da enfermidade.

II) Dados numéricos

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país mais deprimido da América Latina e o 5º país com maior incidência no mundo, com 5,8% da população sofrendo da patologia. Isso quer dizer que quase 12 milhões de brasileiros são acometidos pela doença.
Ainda segundo a OMS, nos próximos anos ao menos 30% da população mundial vai enfrentar algum grau de depressão ao longo da vida. Já em relação ao Brasil, estima-se que serão diagnosticados ao menos 2 milhões de casos por ano.

III) Reflexos previdenciários

Com esses dados, podemos perceber que a depressão já vem causando impacto nas contas da Previdência Social e gerará ainda mais reflexos previdenciários, principalmente pela conscientização cada vez maior da população em relação à doença e à procura cada vez maior por tratamentos.
Dados do INSS apontam que, em 2016, 75,3 mil trabalhadores brasileiros foram beneficiados com auxílio-doença por causa da depressão. Já nos primeiros nove meses de 2018, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 8.015 licenças por transtornos mentais e comportamentos adquiridos no trabalho, o que representa um aumento de 12% em comparação ao mesmo período de 2017.
O benefício de auxílio-doença é concedido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. A carência para o recebimento do benefício é de 12 (doze) contribuições mensais.
Incapacidade para o trabalho significa a ausência de condições adequadas para o exercício do labor habitual do segurado. Trata-se de impedimento temporário de ordem profissional em razão da doença acometida.
Já a incapacidade para as atividades habituais diz respeito àquelas para as quais o segurado exerceu ao longo da vida. Pega-se o histórico laboral do indivíduo e faz-se uma análise do tipo de trabalho ou do ramo de atividade em que o segurado esteve envolvido durante a maior parte do tempo para, então, determinar quais são suas atividades habituais.
Nesse sentido:
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS DELIMITADOS NO ART. 59 DA LEI 8.213/1991. EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL DO SEGURADO. NÃO ENCONTRA PREVISÃO LEGAL A EXIGÊNCIA DE QUE O TRABALHADOR ESTEJA COMPLETAMENTE INCAPAZ PARA O EXERCÍCIO QUE QUALQUER ATIVIDADE. 1. Nos termos do art. 59 da Lei 8.213/1991, para que seja concedido o auxílio-doença, necessário que o Segurado, após cumprida a carência, seja considerado incapaz temporariamente para o exercício de sua atividade laboral habitual.
2. A análise dos requisitos para concessão do benefício deve se restringir, assim, a verificar se a doença ou lesão compromete (ou não) a aptidão do Trabalhador para desenvolver suas atividades laborais habituais. 3. In casu, o autor era operador de máquinas em uma oficina de reparos de veículos. A perícia judicial, como reconhece o acórdão, atesta que o autor apresenta restrição funcional à realização de atividade físicas/laborativas de natureza pesada e/ou demais afins que demandem flexo-extensão constante da coluna lombar, concluindo, que o Trabalhador apresenta capacidade funcional aproveitável ao exercício de demais tarefas de natureza leve (fls. 188). 4. Ocorre que, considerando que o autor apresenta capacidade funcional para o exercício de atividades leves, a Corte de origem julgou improcedente o pedido de auxílio-doença, pressupondo que o benefício exigiria a incapacidade total para o trabalho para sua concessão, o que não corresponde à realidade do direito. 5. Não encontra previsão legal a exigência de comprovação de que o Segurado esteja completamente incapaz para o exercício de qualquer trabalho para concessão do benefício de auxílio-doença, tal exigência só se faz necessária à concessão da prestação de aposentadoria por invalidez. 6. Nesse cenário, reconhecendo o laudo técnico que o Segurado apresenta capacidade apenas para o exercício de atividades leves, não é possível afirmar que esteja ele capaz para o exercício de sua atividade habitual. Seria desarrazoado imaginar que o trabalho de operador de máquinas em uma oficina mecânica possa se enquadrar no conceito de tarefa leve, nem a isso se lançou o INSS.
7. Verifica-se, assim, que o acórdão recorrido não deu a adequada qualificação jurídica aos fatos, impondo-se a sua reforma. Não há que se falar, nesta hipótese, em revisão do conjunto probatório, o que esbarraria no óbice contido na Súmula 7 desta Corte, mas sim na correta submissão dos fatos à norma, meidante a revaloração da sua prova.
8. Em situações assim, em que o Segurado apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, mas remanesce capacidade laboral para o desempenho de outras atividades, o Trabalhador faz jus à concessão do benefício de auxílio-doença até ser reabilitado para o exercício de outra atividade compatível com a limitação laboral diagnosticada, nos termos do art. 62 da Lei 8.213/1991.
Precedentes: AgInt no REsp. 1.654.548/MS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 12.6.2017; AgRg no AREsp. 220.768/PB, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 12.11.2012.
9. Não é somente em matéria Previdenciária que se deve refinar o conceito das situações jurídicas, para fazer incidir, com a desejável justiça, a solução judicial que o conflito comporta e exige; contudo, é na seara jusprevidencialista que essa exigência se mostra com maior força, porque o desnível entre as partes litigantes é daqueles que alcança o nível de máxima severidade. O INSS tem a obrigação institucional de deferir o melhor benefício a que faz jus o trabalhador, não devendo, portanto, atuar como adversário ou opositor do seu Segurado ou do seu Pensionista. A relação previdenciária não se confunde com relação fiscal e nem com relação administrativa ou puramente negocial.
10. Recurso Especial do Segurado provido para reconhecer o direito à concessão do benefício de auxílio-doença.
(STJ, REsp 1474476/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/04/2018, DJe 18/04/2018) – grifo nosso
Pela descrição que fizemos da depressão no início deste artigo, é perfeitamente possível que ela exerça tamanha influência sobre as ações e emoções do indivíduo a ponto de torna-lo incapacitado tanto para exercer o seu trabalho como para suas outras atividades tidas como habituais. Se o perito constatar essas consequências causadas pela patologia, o benefício de auxílio-doença deve ser concedido.
Para tanto, o segurado deverá passar por perícia do INSS para a constatação do quadro clínico e suas consequências. É aconselhável que o segurado compareça munido de laudos médicos e descrição do quadro por psicólogos e receitas médicas para auxiliar na avaliação realizada pelo perito.
Pelo caráter transitório e pela possibilidade de cura da depressão através dos mais variados métodos de tratamento, são raros os casos de concessão de aposentadoria por invalidez. Por óbvio, a incapacidade permanente dependerá de análise do caso concreto.

IV) É possível enquadrar a depressão como doença profissional ou do trabalho? Ou então, é possível que a depressão possa ser encarada como acidente do trabalho, se decorrente das condições ambientais do local onde a jornada é realizada?

Vale ressaltar que é possível enquadrar a depressão como doença profissional ou do trabalho, ou até mesmo como acidente do trabalho se ela for resultante de estresse acumulado, pressão exacerbada, assédio moral ou más condições ambientais. Neste caso, não haverá incidência da carência mínima, de acordo com o art. 26II, da Lei 8.213/91, bastando a qualidade de segurado para a concessão do benefício nessas hipóteses. Sobre a qualidade de segurado, consultar o artigo: http://cassiofurlan.com.br/o-queequalidade-de-segurado-se-voce-nao-sabe-fique-atento/.
Além do mais, caso o benefício seja concedido com base nesse tipo de constatação, o segurado terá direito à estabilidade mínima de 12 (doze) meses no emprego, ou então à indenização quanto a esse período, caso seja demitido antes de decorrido esse prazo, de acordo com o art. 118, da Lei 8.213/91.
Quando requerer o benefício baseado nessas hipóteses, o segurado deve estar munido da maior quantidade de provas possíveis para aumentar as chances de êxito. Podemos citar mensagens de texto ou e-mails ofensivos ou ameaçadores, laudos emitidos por psiquiatras e psicólogos atestando a origem da patologia, sentença trabalhista que condena a empresa a indenizar o segurado por danos morais sofridos na relação de emprego, entre outras que devem ser analisadas caso a caso.

V) O desempregado pode receber auxílio-doença se estiver sofrendo de depressão?

O desempregado, desde que mantenha a sua qualidade de segurado, pode receber o benefício se comprovar que a depressão causa incapacidade para suas atividades habituais ou até mesmo para procurar a recolocação no mercado de trabalho e passar por entrevistas de emprego. Como explicado antes, esse segurado deverá munir-se de provas robustas para lograr êxito na concessão do benefício.
É preciso que haja programas cada vez mais abrangentes de conscientização para que a depressão seja encarada como doença que realmente é, em vez de ainda ser considerada como “frescura”, “falta de Deus”, “vontade de chamar atenção”, entre outras pechas nada construtivas, especialmente nos ambientes corporativos.
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