temas jurídicos

A Negação da Negação de Hegel e a finalidade do Direito Penal

Breve e essencial explicação sobre a teoria inspirada em Hegel, Trazida por Jakobs no âmbito do direito penal.

Por Reno Bezerra
Olá, leitor, cidadão.
Graças a Deus sou um homem livre e não me presto o desserviço de me prender as amarras ideológicas radicais de nenhum “polo”, ou “lado”, ou até mesmo “reduto de gados” se é que assim se pode chamar. Pois bem.

Diz o Código Penal Brasileiro:
Legítima defesa
Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Portanto, não tem conversa! O policial agiu de forma consciente e completamente dentro da legalidade, protegido pelo instituto da legítima (de terceiros especificamente nessa situação), usou os meios necessários que a situação impôs e os usou moderadamente, não ficou atirando excessivamente, bem como o contexto não o possibilitava “mera imobilização” que possa considerar a morte do indivíduo um excesso por parte do agente policial.

O sequestro na ponte Rio-Niterói

Então, PAREM de usar o caso do sequestro na ponte Rio-Niterói para levantarem bandeiras contra a polícia, dizendo que a polícia é truculenta, é má, é um mal para o povo. Parem que está FEIO! Às vezes, a polícia é sim truculenta e maldosa, pois como qualquer instituição, ela é feita de pessoas e pessoas são imperfeitas e podem ser ruins.
Mas não é TODO policial que é assim, e também não é a maioria da polícia que é assim. Proponham-se a fazer uma mínima reflexão e percebam que se a maioria da nossa polícia fosse truculenta, certamente não estaríamos sequer aqui para falar. Portanto, o policial agiu legalmente, devidamente e, se tivesse mais mil chances, deveria fazer a mesma coisa. Não é salubre ficar usando isso para fazer críticas genéricas e infundadas à polícia, que é uma profissão digna de respeito por todos.
Eu estudo e trabalho em um ramo (advocacia) que todo santo dia é criminalizada por uma parcela da sociedade (que geralmente são os que não precisam do nosso serviço) única e exclusivamente por exercermos nossa função social de defender a liberdade individual das pessoas.
Portanto, não posso me calar ao ver pessoas criminalizando uma classe por atos isolados de profissionais, principalmente quando o caso em tela não se trata de nenhuma abusividade cometida. Coerência, é só isso.
No escritório que trabalho hoje estamos lutando pela liberdade de um pai de família que acabou por executar um homem que, com uma arma branca potente, golpeou seu filho com claro ânimo de matá-lo. E só não conseguiu fazer isso porque o seu pai se apossou da arma utilizada pelo agressor e o neutralizou. Portanto, coerência. Se a legítima defesa existe, ela é para todos que nela se encaixem! Indignação seletiva não merece habitação.
Por outro lado, também é absurdo a comemoração estatal da morte do sujeito que cometeu o sequestro na ponte Rio-Niterói. Isso denota um ar de vingança e revanchismo descabido em qualquer estado democrático de direito.
O que o Estado deve replicar e evidenciar institucionalmente é o êxito da segurança pública, o sucesso da operação policial e a VIDA dos reféns que saíram ilesos. Percebam quanta coisa válida se tem para tirar disso e enaltecer, e acabam comemorando e se limitando a um tiro de sniper só por pura prisão ideológica, por puro revanchismo, para ficar se reafirmando como durões combatentes do mal.
O tiro, a morte, foi só o meio necessário para se concretizar a legítima defesa prevista no artigo lá do começo do texto. Nada mais. Não merece comemoração o cumprimento da lei. A prática de uma função estatal não merece festividade. Ficar dando holofote a uma morte só te faz mais cruel e mais igual àqueles que não tem prestígio nenhum pela vida. Isso do ponto de vista estatal e de seus agentes.
Agora a tal da frase “bandido bom é bandido morto”... quando vão parar com isso? Mentalidade rasa! Sabe gente, perdi e quase perdi muita gente que eu amo nesses últimos tempos e isso me fez pensar bastante sobre a vida (e sobre seu fim consequentemente).
Já pararam para pensar que, por pior que o sequestrador abatido seja, por trás dele existem pessoas que o amam? Que, por trás da figura ruim que ele é, pode haver uma mãe? Um pai? Irmãos? Já refletiram que esse cara pode ter uma família que lutou que fez de tudo para que ele não se tornasse um criminoso, mas que mesmo assim por outros motivos ele se tornou?
Se você tem problema em pensar que sua vida vale a mesma coisa que a dele, você pode ser coerente e se colocar no lugar das pessoas “de bem” que possivelmente envolvem esse cara e o perderam hoje? E se amanhã teu filho virar bandido? Vais gostar de ver pessoas comemorando a morte dele? Portanto, parem. Está feio. Trinta e uma vidas para serem celebradas e algumas pessoas focadas em comemorar uma morte.
E agora eu finalizo perguntando: você está comemorando a morte dele ou execrando o ato do policial porque você realmente gosta de mortes e não liga para a legítima defesa e prefere sobrepor suas críticas à polícia a lei penal vigente? Ou você só está replicando essas coisas pois sua ideologia padroniza certas máximas e você é fraco demais para desconstruí-las em sua mente?
Você é livre ou um gado comandado por figurões que cospem ódio e desinformação em benefício próprio?
Reflita. Faz bem.

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