temas jurídicos

Penhora de bens do cônjuge


A justiça pode penhorar um bem da esposa se a dívida estiver em nome do marido, ou vice-versa?

Dependendo do regime de bens do casamento, é possível penhorar bens de um cônjuge mesmo que o devedor seja o outro.
Se o regime for o da comunhão universal, todos os bens, inclusive aqueles que a pessoa possuía antes de se casar, pertencem a ambos e, por isso, podem ser penhorados para pagamento de dívida do outro cônjuge.
De outra forma, se o regime for o da comunhão parcial, em regra, somente os bens adquiridos após o casamento podem ser penhorados, independentemente de qual dos cônjuges for o proprietário.
Todavia, se o regime for o da separação de bens, não podem ser penhorados os bens que estejam em nome de apenas um dos cônjuges para pagamento de dívida do outro, isso porque nem os bens adquiridos antes, nem os adquiridos depois do casamento se comunicam.
Vale lembrar que, atualmente, essa é a posição da jurisprudência majoritária, entretanto, podem haver exceções, conforme o caso.
Um grande abraço.
Deus o abençoe.
“Nenhum mal te sucederá, nem praga alguma chegará à tua tenda.” (Salmos 91.10)

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