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O que é ônus da prova?

Caro Leitor,
Seguindo nossa sequência sobre o mesmo assunto, provas no processo civil, nos deparamos com o seguinte questionamento: O que é ônus da prova? Ônus da prova é uma responsabilidade que alguém possui em provar suas alegações em juízo, ou seja, comprovar que terminado fato ocorreu.

“O ônus da prova consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela aduzidos seja reconhecida pelo magistrado.”[1]
O ônus da prova é o encargo atribuído pela lei para que as partes comprovem suas alegações, ao autor cabe comprovação do fato que constitui o seu direito, ao réu a existência de fato impeditivo extintivo do que alega o autor, essa regra vem definida no artigo 373 do Código de Processo:
Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
§ 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
§ 2º A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
§ 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:
I - recair sobre direito indisponível da parte;
II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
§ 4º A convenção de que trata o § 3º pode ser celebrada antes ou durante o processo.
Para melhor compreensão a quem cabe o ônus da prova é importante saber que existe dois tipos de distribuição:
 Distribuição Estática: que é a regra já mencionada no artigo 373 do CPCincisos I e II, ao autor cabe provar o direito alegado e ao réu provar as “inverdades” feitas pelo autor.
2ª Distribuição Dinâmica: essa distribuição pode ocorrer de três formas:
2.1. Inversão Judicial: (ocorre por determinação do juiz) o juiz quando entender que uma das partes está em estado desigual que não consiga provar o alegado, poderá determinar a inversão do ônus da prova para parte mais preparada.
2.2. Inversão Legal: já vem determinada por lei, como por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor.
2.3. Inversão Convencional: decorre de um acordo entre as partes como prevê parágrafo 3º do artigo 373 CPC, as partes decidem quem faz prova de determinado fato, tal acordo poderá ocorrer antes ou durante o processo.
Essa publicação foi útil, você gostou? Não deixe de ler a próxima publicação ainda sobre o mesmo tema: provas no processo civil.

[1] MELO, Manuel Maria Antunes. Manual de Direito Processual Civil. 2 ed. São Paulo: CL Edijur, 2016.216p.

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