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Ministro Luiz Fux defende um novo federalismo

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No encerramento da audiência pública que discutiu os conflitos federativos fiscais entre os estados e a União, realizada na manhã desta terça-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux afirmou que o encontro foi extremamente útil ao Poder Judiciário. “Nós venceremos essa luta contra um federalismo cruel que está sacrificando União e estados. O sacrifício da União e dos estados é de todos brasileiros”, disse. 

O ministro Luiz Fux destacou que foi muito importante ouvir os governadores, pois é hora de um novo desenho do federalismo brasileiro, que é extremamente unitário. “Como um governo assume um compromisso para que outro possa implementá-lo? O governante tem de assumir compromissos que se exaurem no seu mandato e possa cumpri-los”, salientou. 

Na sua avaliação, ficou claro na audiência que a conciliação é a melhor forma de solução do problema fiscal. “A conciliação é boa, porque nem União nem estado perdem”, pontuou. O ministro lembrou ainda que a nova Lei de Introdução às Normas do Direito prevê que as decisões judiciais têm que levar em consideração as consequências dos seus resultados.

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