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Intervalos intrajornada e interjornada


Definição de intervalo intrajornada


É aquele ocorrido durante o expediente, definindo-se como um lapso temporal regular, remunerado ou não, situado no interior da duração diária do trabalho, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador.

Faz-se necessário para que o obreiro recomponha energias e preserve sua higidez física e mental, através do repouso e alimentação, para garantir segurança e concentração ao longo da prestação diária dos serviços.

Duração do intervalo intrajornada

Em qualquer trabalho contínuo que exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, é obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
Via de regra os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho.

Flexibilização do intervalo intrajornada

O limite mínimo de 1 (uma) hora para repouso ou refeição pode ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, verificar-se que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
Além disso, o intervalo de 1 (uma) hora também pode ser reduzido e/ou fracionado, e o de 15 (quinze) minutos pode ser fracionado, quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem.
Por exemplo, o intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição do motorista profissional pode ser fracionado em 2 (dois) períodos e coincidir com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo, exceto quando se tratar de hipótese descrita no parágrafo anterior.
Para o transporte de passageiros é assegurado ao motorista intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição, podendo ser fracionado em 2 (dois) períodos e coincidir com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo.
Noutro caso, ao empregado doméstico é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas, admitindo-se mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado sua redução para 30 (trinta) minutos.

Intervalos intrajornada diferenciados

  • Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho;
  • Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, para os empregados sujeitos a horários variáveis, fica estabelecida a duração máxima de 7 (sete) horas diárias de trabalho, deduzindo-se deste tempo 20 (vinte) minutos para descanso sempre que se verificar um esforço contínuo por mais de 3 (três) horas;
  • Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo;
  • Para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais Em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo;
  • Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um;
  • Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

Violação do intervalo intrajornada

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Definição de intervalo interjornada

É o ocorrido entre uma jornada e outra, definindo-se como lapso temporal regular, distanciador da duração diária de labor e outra imediatamente precedente e posterior, caracterizado pela sustação da prestação de serviços e pela indisponibilidade do obreiro perante o empregador. Nesta definição também há contido o intervalo intersemanal de trabalho – conhecido como dia de descanso.
Além dos objetivos relacionados à própria preservação da higidez física e mental do trabalhador, esta modalidade de intervalo visa assegurar a ele o convívio familiar (integração a seu núcleo básico de laços de sangue e afetividade), social (participação em questões e anseios comunitários), político (inserção nas decisões políticas da sociedade e do Estado); e o exercício econômico (auferir bens e serviços possibilitados por seu trabalho). Tal intervalo mais largo é que cria condições mínimas para que se possa, em suma, iniciar referências ao trabalhador como ser humano completo e como cidadão.

Duração do intervalo interjornada

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Outrossim, fica assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deve coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
É também vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.

Flexibilização do intervalo interjornada

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
O trabalho em domingo, seja total ou parcial, é sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não pode exceder de 60 (sessenta) dias. A permissão, entretanto, será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio especificar tais atividades.
Ademais, nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho nos feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Intervalos interjornada diferenciados

  • É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação;
  • Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, para os empregados sujeitos a horários variáveis com jornada de 7 (sete) horas, fica estabelecida 17 (dezessete) horas de folga entre um e outra jornada;
  • Aos os operadores cinematográficos e seus ajudantes, com horário noturno, em seguida a cada período de trabalho haverá um intervalo de repouso no mínimo de 12 (doze) horas;
  • Nos casos em que o empregador adotar 2 (dois) motoristas profissionais trabalhando no mesmo veículo, o tempo de repouso poderá ser feito com o veículo em movimento, assegurado o repouso mínimo de 6 (seis) horas consecutivas fora do veículo em alojamento externo ou, se na cabine leito, com o veículo estacionado, a cada 72 (setenta e duas) horas;
  • Para o transporte de passageiros, nos casos em que o empregador adotar 2 (dois) motoristas no curso da mesma viagem, o descanso poderá ser feito com o veículo em movimento, respeitando-se os horários de jornada de trabalho, assegurado, após 72 (setenta e duas) horas, o repouso em alojamento externo ou, se em poltrona correspondente ao serviço de leito, com o veículo estacionado;
  • No serviço ferroviário, o período de descanso entre 2 (duas) jornadas de trabalho é de 14 (quatorze) horas consecutivas;
  • Para os jornalistas profissionais, em seguida a cada período diário de trabalho, haverá um intervalo mínimo de 10 (dez) horas destinado ao repouso.

Violação do intervalo interjornada

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo interjornada mínimo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Há também a possibilidade de acarretar o chamado dano existencial, na medida em que por decorrência da supressão do intervalo interjornada ou semanal, o trabalhador acaba isolado do convívio familiar, social, político e do exercício econômico, negando-se a ele as referências próprias como ser humano e cidadão, o que é passível de indenização compensatória.

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