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Meu processo foi julgado extinto por motivo de litispendência, o que isso significa?


Caro Leitor,
Você está se perguntando, mas o que será essa tal de Litispendência? Pois bem, litispendência é a existência de dois ou mais processos exatamente idênticos e em curso. Para que sejam considerados idênticos os processos devem possuir:

- Mesmas partes (mesmo autor e réu);
- Mesma causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos que justificam o pedido);
- Mesmo pedido (o que se pretende obter com ação).
A palavra Litispendência vem do latim e significa “lide pendente” (ação, processo pendente):
“Do latim litis, genitivo de lis, «litígio» +pendentia, «coisas pendentes», particípio presente neutro plural de pendēre, «estar suspenso; pender»”[1]
A Litispendência vem conceituada pelo artigo 337, inciso IV, e parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil:
“Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
I - inexistência ou nulidade da citação;
II - incompetência absoluta e relativa;
III - incorreção do valor da causa;
IV - inépcia da petição inicial;
V - perempção;
VI - litispendência;
VII - coisa julgada;
VIII - conexão;
IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
X - convenção de arbitragem;
XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;
XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
§ 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
§ 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
§ 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.
§ 6º A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral”.
A extinção do processo por litispendência se dá pelo fato da existência de mais de uma demanda exatamente igual e em trâmite, o juiz baseado no artigo 485, V do Código de Processo Civil, termina com o processo sem julgar o mérito (o pedido feito pelo autor), pois não há razão para ser julgado duas ou mais vezes o mesmo processo e correr o risco de se ter decisões conflitantes, portanto a extinção do processo nesse caso esta baseada na economia processual e na harmonia dos julgados.
A litispendência deve ser alegada pelo réu em sua defesa, defesa essa chamada de “peremptória”, o que significa que quando aceita pelo juiz tem o condão de extinguir o processo sem resolução de mérito. O réu deve alegar na contestação já na preliminar, antes mesmo de discutir o mérito da ação, pois ele próprio já responde a um processo idêntico, devendo informar o número e vara de tramitação do feito para comprovar a litispendência. Comprovados os fatos o juiz conhecerá de ofício (situação em que o juiz pode praticar ato sem pedido das partes) a litispendência, como prevê o artigo 337 § 5º do Código de Processo Civil.
Esclarecimento:
A extinção do processo é o seu encerramento, no caso da Litispendência por existência de processos idênticos, não são todos os processos extintos, terá prosseguimento normal o processo em que tenha ocorrido a primeira citação válida, extinguindo-se as demais demandas, conforme artigo 240 do Código de Processo Civil.

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[1] Dicionário, Infopédia. Litispedência. Disponível em: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/litispendencia. Acesso em 06 de maio de 2019.

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