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Obra suspeita de irregularidade em Feira de Santana pode ser embargada


Uma pista de desaceleração que está sendo construída em frente a uma instituição de ensino superior vem chamando a atenção de quem passa pela BR-324. O detalhe é que o local onde a obra está sendo construída é uma Área de Preservação Permanente (APP).


A situação foi alvo de denúncias e causou um conflito de informações entre as autoridades locais no tocante a autorização e execução do projeto que está em andamento. O Folha do Estado recebeu denúncias e a sua equipe foi a campo verificar a real situação junto ao Inema, o Ibama e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O coordenador regional do Inema, Messias Gonzaga, disse que o órgão já havia recebido denúncias a respeito do problema e de imediato entrou em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “O objetivo foi verificar se existia alguma autorização da Semmam para a execução da obra e Germano da Silva, coordenador responsável pelo licenciamento confirmou que a obra estava autorizada pelo Município”, informou.

O diretor do Departamento de Licença Ambiental da Semmam, Germano da Silva Araújo foi procurado pela reportagem e disse ter sido equivocada a informação passada por Messias Gonzaga. “Na verdade são duas obras: uma de requalificação da lagoa, que a Semmam deu a autorização de executar e a segunda é da pista de desaceleração. Por ser em uma rodovia federal, quem autoriza é o Ibama. Considerando que a pista está em uma área de preservação ambiental é de competência do Inema viabilizar a obra”, explicou.

O Ministério do Meio Ambiente foi contactado pelo jornal e em resposta enviou um comunicado dando ciência de que o empreendimento possui licença de operação - a LO 882/2009, e o trecho está contemplado na condicionante 2.2 da LO. No mesmo informativo o Ministério apontou quais os pontos foram levados em consideração para atribuir a licença. “A autorização de início das obras no trecho depende da apresentação, pelo empreendedor, de documentos relacionados à Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) expedida, de número 1363/2019. Nos documentos devem constar informações como poligonais dos fragmentos interferidos dentro e fora da área de preservação permanente (APP), documentação da equipe técnica e documento de posse ou similar no caso de áreas fora da APP”, relata.

CONTRATO

Em um contrato que foi disponibilizado ao Jornal Folha do Estado com exclusividade pela SEMAM, aponta a Viabahia, a Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana- UNEF e a Imperial Motores LTDA como as permissionárias responsáveis pela obra. O contrato cita ainda que a finalidade da obra é “Uso comercial (acesso a estabelecimento comercial, com utilização pública)”.

Germano Silva disse que a empresa vai ter que apresentar um novo projeto. “Porque no primeiro plano não constava a pista de desaceleração”. Já conforme Arcênio Oliveira, Secretário de Meio Ambiente, as informações cedidas pelo Ibama foi uma surpresa, e quando o município cedeu a licença de requalificação, o projeto da pista não existia: “Para a gente, o IBAMA tinha concedido a licença e certamente cabe o INEMA a outorga d’água, ter comuniciado o IBAMA dessa situação que está acontecendo. O município poderá como um dos 3 entes fiscalizadores (Município, Estado e União), pedir a suspensão da obra até que seja esclarecido pelo INEMA e pelo IBAMA os fatos que estão acontecendo naquela região”, advertiu.

Segundo o Ministério de Meio Ambiente por se tratar de corpo hídrico, qualquer obra que afete a Lagoa Subaé depende de outorga ou dispensa cuja competência de avaliação é do órgão interveniente, no caso o INEMA.

O órgão ressaltou ainda que o Ibama irá investigar as informações apresentadas na denúncia feita pelo Jornal Folha do Estado. A equipe de reportagem foi a Imperial Veículos. O gerente local afirmou que não tinha conhecimento para justificar a obra.

Então, forneceu o nome da empresa executora para que a equipe concedesse às devidas explicações. Tentamos, por diversas vezes, contato telefônico com a empresa executora da obra, mas não obtivemos êxito.
Fonte: Jornal Folha do Estado

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