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Idoso pode vender o patrimônio?


Para o espanto de alguns, sim, o idoso pode vender o patrimônio próprio, independentemente de qualquer autorização de filhos, netos ou juiz.

Muitas pessoas equivocadamente associam a imagem do idoso a um ser humano incapaz de gerir a própria e vida, e, por lógico, o seu patrimônio. Estão na contramão da longevidade dos dias atuais.
Não é raro relatos de pessoas da terceira idade, em alguns ciclos sociais em que participo, dizendo que são vigiadas por filhos e netos na gestão dos próprios bens. Tentam convencer o idoso de que precisa da autorização dos futuros herdeiros para vender o patrimônio que possui.
Além de moralmente reprovável, essa conduta é totalmente ilegal. Para começar, não existe herança de pessoa viva[1]. Não se pode matar alguém em vida.
É bom que fique claro que o idoso pode vender o patrimônio como bem entender[2]. Colocar obstáculos à sua livre possibilidade de celebrar contratos de alienação de seus bens constitui crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa[3].

E quando o idoso não tem mais discernimento?

Nessa hipótese, incumbe aos familiares ou ao Ministério Público[4] promover a interdição do idoso, por meio de ação judicial, nomeando-se alguém para o exercício da curatela. Incumbirá ao curador velar pelo patrimônio da pessoa interditada.
Porém, o critério para a decretação da interdição não é a idade, e sim a incapacidade da pessoa de gerir seus atos e de tomar conta de seus bens[5]. Não se avalia se o indivíduo é da terceira idade, mas se está em seu juízo perfeito.
É claro que os idosos são os que têm maior incidência de incapacidade, posto que a idade, por vezes consideráveis, acarreta moléstias típicas, como a demência e o mal de Alzheimer.
Todavia, há indivíduos de pouca idade que acabam se tornando incapazes, necessitando de interdição e curatela. É o caso de pessoas acometidas por AVC’s, aneurismas, problemas mentais severos, etc.
O número de indivíduos ditos jovens que têm sucumbido a essas doenças tem crescido muito, na maioria das vezes associado ao stress próprio do século XXI.
* Fotos de Diana Spatariu e Andrés Salas no Unsplash

[1] Vide art. 426 do CC.
[2] Obviamente, respeitando as restrições que são impostas a qualquer pessoa (alienação de ascendente e descendente, verbi gratia – art. 496 da Lei Federal nº. 10.406/2002).
[3] Cf. art. 96 do Estatuto do Idoso.
[4] CPC, art. 747.
[5] Art. 1.767 c/c o art. , ambos do Código Civil.

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