Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos



Uma auxiliar de dentista da Paraíba que ficou cega do olho esquerdo ao ser atingida por material químico para revelação de raio x receberá pensão mensal integral até que complete 75 anos de idade. A condenação foi imposta pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que constatou ter a empregada ficado totalmente incapacitada para a atividade que desempenhava.


Acidente
A auxiliar de dentista sofreu acidente poucos meses após a contratação, ocorrida em julho de 2010. O fixador usado na revelação das radiografias respingou no seu olho e queimou a córnea, afetando permanentemente sua visão. Na reclamação trabalhista, ela sustentou que o acidente de trabalho poderia ter sido evitado se a empregadora (Arcada Assistência Odontológica Ltda.) tivesse fornecido equipamentos de proteção individual (EPIs), como óculos.

A empregada, que na época tinha 27 anos, ficou afastada por auxílio-acidentário. Nesse período, disse que sentia dores e sofria com inflamações e outras complicações relacionadas ao acidente. A perícia constatou lesão permanente e incapacidade total para a atividade anteriormente exercida.

Prejuízo funcional
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenou a clínica a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais e estéticos. Os danos materiais seriam pagos por meio de pensão equivalente ao salário da empregada desde a data do acidente até o ano em que ela completar 60 anos, o que somaria cerca de R$ 240 mil.

No exame de recurso ordinário da empresa, o Tribunal Regional da 13ª Região (PB) concluiu que a perda da visão do olho esquerdo acarretou prejuízo funcional, mas não estético. Por isso, reduziu a indenização por danos morais para R$ 80 mil.

O mesmo ocorreu com a indenização por dano material, reduzida para R$ 100 mil. Para o TRT, a perda da visão de um olho, apesar dos efeitos negativos que acarreta, não causa impedimento para o desenvolvimento de outras habilidades.

Incapacidade
No recurso de revista, a auxiliar argumentou que os dois olhos foram comprometidos e que, ao contrário do que havia decidido o TRT, se encontra totalmente incapacitada para a atividade que desempenhava. Assim, defendeu que a pensão deveria corresponder a no mínimo 100% do salário que recebia e ser paga de forma vitalícia.

O relator, ministro Claudio Brandão, observou que, de acordo com o Código Civil, no caso de lesão ou outra ofensa à saúde que resulte na perda ou na redução da capacidade da vítima de exercer o seu ofício ou profissão, o empregador tem a obrigação de ressarcir os danos materiais mediante indenização deferida na forma de pensão ou paga de uma só vez. “Diante da inabilitação total com relação à atividade que exercia o trabalhador, o valor do pensionamento deverá a ela corresponder, pouco importando que haja incapacidade apenas parcial para outras atividades”, afirmou.

Redutor
Por unanimidade, a Turma deferiu a pensão mensal integral no valor equivalente ao salário que a auxiliar recebia desde o dia do acidente até a data que completar 75 anos. Como o montante será pago em parcela única, a Turma aplicou o redutor de 30% sobre o resultado apurado.

Processo: RR-118300-38.2011.5.13.0004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PERDA DA CAPACIDADE PARA O OFÍCIO OU PROFISSÃO. PENSÃO MENSAL.
Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 950 do Código Civil.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO ESTÉTICO. O dano estético caracteriza-se pela desfiguração física corporal capaz de acarretar prejuízos de ordem
patrimonial ou vergonha e constrangimento pela exposição da imagem da pessoa. Segundo Nereida Veloso Silva, trata-se de “uma desconfiguração física que causa comprometimento dos órgãos, membros e aspectos da vítima, acarretando-lhe a diminuição ou perda da harmonia corporal” (Dano estético. São Paulo: LTr, 2004, p. 22).
Para José de Aguiar Dias (Da responsabilidade civil. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. v. II, p. 743), o dano moral decorrente da lesão estética: “[...] consiste na   penosa sensação de ofensa, na humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano, em consequência deste, seja provocada pela recordação do defeito ou da lesão, quando não tenha deixado resíduo mais concreto, seja pela atitude de repugnarão ou de reação ridícula tomada pelas pessoas que o defrontam.” Assim, para a configuração do dano estético como vertente do dano moral, basta a pessoa ter sofrido uma transformação que modifique a sua aparência anterior, provocando um desequilíbrio entre o passado e o presente, numa mudança para pior. No presente caso, o Tribunal Regional registrou, com base no laudo pericial, que a perda da visão do olho esquerdo da autora lhe causou prejuízo tão somente funcional, não afetando sua aparência. Ressalta-se, na oportunidade, não haver registro, no acórdão regional, de que tenha a recorrente impugnado oportunamente a lacônica resposta apresentada pela Srª Perita, sobretudo para que esclarecesse a presença, ou não, dos elementos fáticos indicados na petição inicial e que amparariam o pedido de reparação por danos estéticos. Ainda que nos embargos declaratórios opostos à decisão regional a recorrente tenha abordado, especificamente e com base no laudo pericial, a questão fática pertinente ao grau de opacidade indicado, o que poderia, caso elevado, comprometer a sua aparência e evidenciar a presença do alegado dano, não houve arguição de negativa de prestação jurisdicional capaz de permitir o retorno dos autos à instância capaz de promover o reexame das premissas fáticas, o que não se mostra possível a ocorrência nesta instância extraordinária. Diante de tal premissa, insuscetível de reexame nesta seara recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST, ao reputar não evidenciado o dano estético, a Corte de origem decidiu corretamente, não havendo que se falar em ofensa aos dispositivos indicados. Frise-se que o abalo psicológico e o prejuízo funcional causados pelo acidente de trabalho constituem espécie de dano moral diversa do dano estético e encontram-se devidamente reparados, conforme decidido em tópico próprio pelo Tribunal Regional. Recurso de revista não conhecido.


Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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