Juizado Especial só para crimes cibernéticos? Você ainda pode atuar nele!



Vadia! Você vai me pagar! Você vai ver!
- Eu arrebento com a tua cara, seu canalha!
-Vou dizer a todo mundo que você não vale nada, seu cabra sem escrúpulos!
Não é profecia (às avessas) de final de ano, mas estes discursos acima poderão vir a ser os possíveis diálogos que farão parte do acervo jurídico de processos que tramitarão no Juizado Especial Criminal Digital, caso o PLC110/2018 seja aprovado na Câmara dos Deputados.
O tema, de fato, é interessante: a criação de um Juizado Especial Criminal Digital apenas para tratar dos crimes cibernéticos.
O que impressiona é que os idealizadores têm estatísticas de que os crimes tipificados como cibernéticos têm aumentado tão assustadoramente, que é altamente recomendável a criação de um Juizado especializado apenas para tratar do tema.
Que coisa terrível, minha gente!
Quer dizer que muita gente tem ignorado o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckman, a novel Lei de Proteção de Dados, o próprio Direito Penal e Processual Penal? Parece que sim.
É lógico que antes de enquadrar qualquer manifestação como crime cibernético, é importante saber peneirar bem, observar a linha tênue que pode ocorrer em nítida ofensa e manifestação contrária; saber o que é crime cibernético; distinguir o que é liberdade de expressão e efetivo crime, evitando a temível e terrível volta da censura.
Liberdade de Expressão
O cidadão pode manifestar-se livremente, tendo em mente que a liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento deve ser uma constante, mas é sempre bom ter na 'cachola' que nem tudo o que der ‘na telha’ ou nos dedos, é para sair por aí teclando, expressando desordenada e descontroladamente seus mais íntimos sentimentos, opiniões ou revoltas.
Divã da Internet pra quê te quero...
O que criativamente intitulo como pseudo-divã da internet é muito mais rígido e oneroso que o aconchegante e importante divã de um psicólogo, psicanalista ou psicoterapeuta.
Muita grana
Sim, isto porque, se uma pessoa deseja mesmo expressar determinados sentimentos e manifestações para ofender, humilhar ou destratar uma outra pessoa, é melhor que mude de ideia, seja ponderado em seus contatos e elegante nas tratativas. No entanto, se o camarada não tem como controlar-se e gosta mesmo de desabafar nas redes sociais, é bom iniciar a robusta poupança de vários reais para poder arcar com custas processuais, contratação de Advogados e justos pagamentos de indenizações por danos morais à vítima, fazendo o ressarcimento, daqui a algum tempo, em Juizado Criminal especializado.
Cá entre nós!
Você acha mesmo que existe, na atual conjuntura, a real necessidade da criação de um Juizado especializado apenas em crimes cibernéticos? Será mesmo que há ‘público’, ops, demanda suficiente? Existe, mesmo, na atualidade e contexto social brasileiro, a carência de um Juizado apenas para julgar estas lides? Prefiro acreditar nos números e pesquisas que motivaram a ideia e criação do respectivo órgão judicial.
Vi que esta tendência de criar varas especiais tem sido um modismo pontual no país (Vara de causas imobiliárias, de saúde, da fazenda pública, etc); mas insisto em perguntar: Será que há, neste instante, esta gritante necessidade?
Oh, dúvida cruel
Na dúvida, prefiro crer nas estatísticas, e aproveito o ensejo para deixar um recadinho aos leitores brasileiros:
- Vá por mim: É melhor (e mais barato) voltar ao velho e discreto ‘querido diário’ - com chave e cadeado -, de que ter que desembolsar muita grana para pagar Advogado, despesas processuais e indenizações, que, pelo andar da carruagem, não são tão módicas como outrora.
Para ver como tais indenizações por crimes cibernéticos não são tão ínfimas, basta lembrar-se de alguns personagens públicos e celebridades que precisaram meter a mão no bolso para indenizarem a vítima do evento danoso, no afã de reparar o ilícito praticado.
Reflexões de final de ano...
Então, sabe o que é melhor fazer, inclusive em tempo de altas reflexões pertinentes ao final de um ano e início de outro? Relaxar, contar até dez, assoviar uma melodia preferida, ler um bom livro, esbravejar defronte a um espelho, e, se tudo isto ainda lhe inquietar, procure ajuda médica especializada, cuide da cuca e siga o conselho do saudoso Belchior, quando dizia: - Aí, um Analista amigo meu, disse que desse jeito eu não vou ser feliz direito...
Sintetizando: Seja mais ponderado em suas relações cibernéticas, evite discussões infrutíferas, evite se expor de forma truculenta, saiba que a internet, definitivamente, não é terra sem lei, lembre que podem existir pessoas feridas, desocupadas, odiosas e desequilibradas do outro lado da rede, e o mínimo que você deve fazer é evitar conflitos com tais elementos. Atente que você não tem o poder sobrenatural de mudar a vida e a conduta de ninguém; entenda que as pessoas são livres para se manifestarem como bem entendem, todavia, devem ter a consciência de que não podem, nem devem, ofender nem causar danos a "seu ninguém".
Relaxe, curta a vida e seja feliz não apenas em 2019, mas em 2020, 2021, 2022, 20100... ao infinito e além!
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