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As 20 decisões mais importantes do STF em 2018




Em meio a uma das mais acirradas eleições desde a redemocratização, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ao longo de 2018 temas que impactaram não só a política do país, mas também questões econômicas e sociais.

Seja na homologação do acordo sobre disputa nos planos econômicos, que tinha previsões de injetar bilhões de reais na economia, seja na declaração de constitucionalidade da terceirização de atividade-fim, ou mesmo na autorização para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as decisões do STF interferiram na vida institucional do Brasil.
O time do JOTA responsável pela cobertura de Supremo elencou quais foram os julgamentos mais importantes da Corte em 2018.

Lula na 2ª instância

Após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o petista pediu ao Supremo a concessão de um habeas corpus preventivo. O objetivo era evitar sua prisão e recorrer em liberdade.
A então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, chegou a sinalizar nos bastidores que iria levar a julgamento as ações declaratórias de constitucionalidade (43 e 44) que discutem a execução de pena após segunda instância, mas recuou e decidiu pautar apenas o habeas corpus preventivo de Lula, diante de movimentos internos e externos de pressão para a rediscussão da jurisprudência da Corte.
Por 6 votos a 5, a ofensiva do petista foi fracassada e o Supremo, em uma longa sessão, autorizou sua prisão. Apontado como detentora do voto decisivo, a ministra Rosa Weber justificou que privilegiaria o princípio da colegialidade e votaria para que fosse aplicada ao petista a jurisprudência atual, que autoriza a execução provisória de pena.
Sobre o tema de fundo, porém, afirmou que seguia com a mesma posição anterior, dando a entender que, na análise das ADCs, deve votar contra a execução da pena em segunda instância, o que pode mudar o entendimento da corte e beneficiar Lula. O julgamento está marcado para o dia 10 de abril de 2019.

HC coletivo para gestantes e mães

Em uma decisão inédita, a 2ª Turma do STF concedeu um habeas corpus coletivo e converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar de todas as mulheres grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos.
A discussão ocorreu num habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União e pelas defensorias estaduais. Foi a primeira vez que o colegiado admitiu o uso deste instrumento jurídico de maneira coletiva.
Na ocasião, o STF deu 60 dias para os juízes de primeiro grau liberarem as mulheres, mas a decisão sofreu resistências nos tribunais de piso.
No julgamento, o relator, Ricardo Lewandowski, foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Para eles, deve prevalecer o direito à dignidade das mães e das grávidas, além do direito das crianças a terem liberdade, educação e família, como determina a Constituição.
Apesar de diversas mães terem conseguido ir para prisão domiciliar, muitas outras não conseguiram fazer valer o direito porque, segundo os magistrados que cuidam da execução na primeira instância, elas se enquadravam nas “situações excepcionalíssimas” em que o HC poderia ser negado, conforme a própria decisão do STF.
A resistência dos juízes de execução foi tamanha que, em outubro, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, derrubou decisões de instâncias inferiores e cobrou explicações dos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco por não estarem aplicando a decisão da 2ª Turma.

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