Juntada de petição: qual a finalidade e como deve ser a estrutura?


Todo advogado está mais do que familiarizado com a petição inicial, que dá início ao processo. No entanto, nem todos estão acostumados a ver outras situações em que essa peça processual também aparece, como a juntada da petição de manifestação, a petição de juntada de substabelecimento e a petição de juntada de procuração.

Esses são os casos que vamos abordar nesse post, esclarecendo o que cada um significa dentro do processo e como devem ser feitos pelo advogado. Vamos ao conteúdo?
juntada de petio

A finalidade da Juntada de Petição

Antes de mais nada, vamos relembrar que a petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. Enquanto isso, juntada é, literalmente, o ato de juntar, ou seja, de colocar junto aos autos do processo. Podemos falar, por exemplo, da juntada de provas, em que provas relevantes para o caso são anexadas aos autos.
Esse procedimento ainda pode ser físico; porém, com a migração para o sistema digital, muitos advogados já estão apostando no peticionamento eletrônico.
A juntada de petição, portanto, consiste no ato de anexar aos autos uma peça em que o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz. Assim, tal pedido fica registrado formalmente dentro do andamento do processo.
É interessante notar que existem dois termos parecidos: “juntada de petição” e “petição de juntada”. A petição de juntada é uma peça processual que solicita ao juiz que um documento específico seja anexado aos autos.
Fazendo uma brincadeira, poderíamos ter a “juntada de petição de juntada”, ou seja, a anexação aos autos de uma peça processual que solicita a anexação de outro documento aos autos. Na prática, porém, muitas vezes a distinção entre os dois termos não é enfatizada.

A estrutura de uma petição de juntada

A estrutura básica de uma petição de juntada realmente não tem segredos. Primeiramente, direcione o pedido ao juiz da Vara e Comarca em que tramita o processo. Em seguida, você deve brevemente mencionar o seu cliente, a ação em causa e a outra parte – mas não há necessidade de qualificá-los extensivamente, pois isso já foi feito na petição inicial. Depois, é o momento de realizar o pedido da juntada, esclarecendo qual é o documento em questão. Finalmente, o último passo é pedir o deferimento, subscrevendo-se.

Conceitos relacionados

Agora que você já sabe o que é juntada de petição e, também, petição de juntada, vamos ver alguns conceitos que estão relacionados a estes.

Juntada de petição

1- Juntada de petição de manifestação

Uma petição de manifestação é aquela por meio da qual a parte se manifesta em relação a um despacho produzido pelo juiz.
O exemplo mais simples talvez seja o da petição de manifestação em resposta à citação do réu para audiência de conciliação ou mediação (art. 334 do Novo CPC). Se a parte não tiver interesse na autocomposição, deve manifestar tal fato por meio de petição, que será juntada aos autos do processo. Então, temos a juntada de petição de manifestação.

2- Juntada de petição de alegações finais

Quando é parte do processo a apresentação de alegações finais – por exemplo, no caso de processos criminais -, convenciona-se dizer que essas alegações são expressas por meio de uma petição, a qual é anexada aos autos. Nesse caso, temos a juntada de petição de alegações finais.

Petição de juntada

1- Petição de juntada de substabelecimento

Quando o seu cliente assina uma procuração, ele pode autorizar o advogado a realizar o substabelecimento. Isso significa que o advogado poderá, se necessário, delegar parte dos poderes da procuração a uma terceira pessoa para atuar no processo. Essa delegação de poderes só pode gerar efeitos se estiver formalmente registrada nos autos, portanto, é necessário redigir uma petição solicitando que seja juntado o termo de substabelecimento.

2- Petição de juntada de procuração

Para a parte autora, via de regra não se faz necessária a elaboração de uma petição de juntada de procuração, haja vista que a procuração já é juntada aos autos quando ocorre a criação do processo por meio da petição inicial. Porém, para a parte ré ou, até mesmo, supondo casos de mudança de representação ao longo do processo, é a petição de juntada de procuração que permite anexar aos autos o termo do mandato do advogado.

3- Outros

Estes são apenas alguns exemplos de casos em que é necessária a petição de juntada. Veja outros:
– Petição de juntada de laudo pericial;
– Petição de juntada de certidão de óbito;
– Petição de juntada de planilha de cálculo;
– Petição de juntada de depósito judicial.
Então, fica claro que, havendo um documento de relevância para o processo e cuja juntada seja permitida, o advogado deve elaborar uma petição solicitando sua anexação aos autos.

O que é agravo de petição

agravo de petição é forma de recurso que foi extinta no processo civil pelo Novo CPC. Porém, ele continua sendo aplicável nos processos trabalhistas. Sua característica preponderante é ser voltado a contestar penhora e cálculos de liquidação presentes na decisão judicial.

Indeferimento de petição de juntada

Assim como qualquer pedido dentro de um processo, a petição de juntada pode ser indeferida pelo juiz. Um exemplo é o caso recente em que a 3a turma do STJ afirmou entendimento no sentido de que, em fase recursal de ação de alimentos, o juiz pode indeferir a petição de juntada de documento comprovando demissão sem justa causa do devedor da pensão alimentícia.
Esse caso ilustra que a mera elaboração adequada da petição não assegura completamente a inclusão do documento em questão nos autos do processo e, portanto, nem a sua consideração para fins de sentença.

Juntada de petição incorreta

Eventualmente, ocorre dos advogados fazerem a juntada de petição no processo errado ou, ainda, perderem o prazo. Nesses casos, não há como escapar ao ônus. O melhor a fazer é evitar que esse tipo de situação aconteça, por exemplo, adotando um bom software jurídico que permita realizar um acompanhamento processual eficiente.
Porém, em outros casos também ocorre a juntada de petição incorreta por erro da serventia judicial, o que pode levar a erro na sentença, passível de ser contestado através de embargos de declaração. Esse posicionamento pode ser encontrado de maneira recorrente em julgados.
Fonte: blog.sajadv.com.br

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