A audiência de mediação e conciliação é obrigatória?

No POST de hoje iremos falar sobre a necessidade de mediação e conciliação

Em regra sim.
A audiência de conciliação e mediação será realizada antes do início da contagem do prazo de contestação.

O art. 334§ 4º, do Novo CPC elenca as duas hipóteses em que a audiência não será realizada, quais sejam:
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 4o A audiência não será realizada:
– se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
II – quando não se admitir a autocomposição.
Não ocorrerá a audiência mencionada no art. 334 do Novo CPC se ambas as partes se manifestarem expressamente contra sua realização.
Também não será realizada a audiência se o direito versado no processo não admitir autocomposição, o que não se confunde com direitos indisponíveis, que podem ser objeto de autocomposição na forma, no modo e no tempo de seu exercício.
Espero que tenham gostado!
Até a próxima.
Share on Google Plus

Sobre Santiago Live

    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

Postar um comentário