TRE-BA inicia retirada de adesivos do PT de ônibus de Salvador


Ação foi a pedido do MP-BA; coletivos não podem circular com propaganda irregular

Após acionamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) iniciou a retirada de adesivos do Partido dos Trabalhadores (PT) que foram colados nos ônibus da frota urbana de Salvador.


As 8ª e 9ª zonas eleitorais, que possuem Poder de Polícia em Salvador, iniciaram a retirada do material dos veículos. Os adesivos foram considerados como "propaganda irregualar" e de uso "indevido" pela corte.

O MP-BA acionou o TRE-BA nesta quarta-feira (24) pedindo que a situação fosse apurada e que os ônibus não saiam da garagem nesta quinta-feira (25) com a propaganda.

Assim como havia anunciado na manhã desta quarta, o Democratas e outros sete partidos (integrantes da coligação Coragem para Mudar a Bahia, do candidato derrotado ao governo José Ronaldo), ingressaram com uma ação no TRE-BA contra o Consórcio Integra, o Sindicato dos Rodoviários e o PT. A ação já está conclusa para decisão da corte.

O caso
Os ônibus do transporte público da capital amanheceram com adesivos do PT colados no para-brisa. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) notificou o Consórcio Integra pela propaganda eleitoral ilegal da legenda.


A Lei Federal nº 9.504/1997 diz, no Art. 73, que agentes públicos, servidores ou não, são proibidos de realizar ações que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Procurado, o Consórcio Integra disse, em nota, que os ônibus foram alvos de ações criminosas e que acionou a Polícia Federal, a Procuradoria Regional Eleitoral e o TRE-BA para que sejam adotadas as providências legais.

Já o Sindicato dos Rodoviários afirmou que não compactua com a propaganda ilegal.

O CORREIO recebeu a denúncia de que os adesivos foram colocados nos ônibus enquanto eles estavam nas garagens, mas o sindicato negou que essa ação tenha sido praticada por rodoviários. Segundo o diretor de comunicação da instituição, Daniel Mota, os adesivos foram fixados por manifestantes partidários do PT.

O presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, afirmou que a ação não foi realizada pelo partido e que os adesivos usados nos ônibus são diferentes daqueles que a campanha produz.

O diretório estadual informou também que não vai adotar nenhuma medida porque não tem relação com os atos praticados pelos manifestantes que colaram os adesivos nos coletivos.

Fonte: Correio24horas
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