Sou divorciada e meu ex-marido faleceu. Tenho direito à pensão por morte?



"Sou divorciada e meu ex-marido faleceu. Tenho direito à pensão por morte?"
A pergunta acima constantemente aparece no meu escritório e a resposta é SIM.

Essa pergunta chegou ao Superior Tribunal de Justiça, sendo que o este entendeu que é devida a pensão por morte, mesmo quando a ex-mulher renuncia à pensão alimentícia, desde que comprovada a chamada necessidade superveniente.
Súmula 336, STJ: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
Ou seja, caberá à ex-mulher comprovar a existência de necessidade financeira posterior à separação judicial ou divórcio.
Provada a necessidade econômica, a pensão por morte deverá ser concedida.
Gostou? Acesse mais em www.facebook.com/doutorfabianoandrade
#compartilhe #pensaopormorte #INSS #Previdência #direitoprevidenciario #exmulher #exesposa #divórcio #separação #doutorfabianoandrade
Share on Google Plus

Sobre Santiago Live

    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

Postar um comentário