O mediador ou conciliador precisa ser advogado?


Olá! No post de hoje iremos falar sobre o seguinte tema: O mediador ou o conciliador precisa ser advogado?
Mas, antes de lhe dizer, iremos explicar brevemente para que serve a conciliação e a mediação.

Para que serve a conciliação e a mediação?

Sobre a conciliação:

A Conciliação é forma consensual de conflitos obtida pelo sacrifício unilateral ou bilateral dos interesses das partes.
O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.
O conciliador poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

Sobre a mediação:

Mediação é forma consensual de conflitos obtida sem o sacrifício dos interesses das partes.
O mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes.
O mediador auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles
possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

O mediador ou conciliador precisa ser advogado?

Não há necessidade de o mediador ou conciliador ser advogado, o que, inclusive, constituiria inadmissível e indesejável reserva de mercado. Há outros profissionais, como assistentes sociais,psicólogos, sociólogos etc., que podem ser excelentes mediadores e conciliadores.

Há algum ônus para o advogado caso ele se cadastre como conciliador ou mediador?

Sendo o conciliador ou mediador um advogado, o que não é necessário, mas plenamente admissível, o art. 167§ 5º, do Novo CPC prevê que estará impedido de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhe suas funções.
Ao referir o impedimento apenas nos juízos em que desempenha suas funções, o dispositivo não deixa claro se são todos os juízos sujeitos ao Centro de Solução Consensual de Conflitos ou somente aqueles em que efetivamente está atuando.
Como se trata de norma impeditiva do exercício profissional do advogado, a interpretação mais restritiva
é mais adequada.
Por outro lado, o art. 172 do Novo CPC prevê que os mediadores e conciliadores ficam impedidos, pelo prazo de um ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes. (Daniel Amorim Assumpção neves – Novo CPC para advogados, Perguntas e Respostas para a prática profissional, Editora Método, Ano 2018)
Ficou alguma dúvida? Deixe seu comentário logo abaixo!
Espero que tenham gostado, até a próxima!
Share on Google Plus

Sobre Santiago Live

    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

Postar um comentário