Delegado pode arquivar o inquérito policial?

Saiba qual é a autoridade competente para arquivar o inquérito policial


O inquérito policial possui natureza administrativa, e como já vimos anteriormente (Uma pessoa pode ser condenada por provas obtidas exclusivamente no inquérito policial?) não possui contraditório. Logo, de acordo com o art. 17 do Código de Processo Penala autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Se não é o delegado, quem irá arquivar o inquérito policial?

Conforme explica Aury Lopes Jr. (2018, p. 150), “recebendo o IP, o promotor poderá: oferecer a denúncia; pedir o arquivamento; solicitar diligências ou realizar diligências.” Desta forma, quem pode pedir o arquivamento do inquérito é o promotor de justiça, mas quem irá decidir pelo arquivamento ou não, é o juiz.
Vale mencionar ainda, a súmula 524 do Supremo Tribunal Federal, a qual preceitua que,
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.
Nesse sentido, se a autoridade policial tiver notícias de outras provas, poderá proceder a novas pesquisas (art. 18 CPP). Ainda, o Ministério Público só poderá requerer o retorno do inquérito a autoridade policial, para requerer novas diligências (art. 16 CPP).
Vale ressaltar também, que o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, se servir de base para estas, entretanto, Lopes Jr. (2018, p. 156) explica que “o IP é facultativo para o MP, pois pode prescindir dele, mas é obrigatório para a polícia judiciária, que, ante uma infração ou notícia-crime por delito de ação penal pública, está obrigada a investigar e não poderá arquivar o IP uma vez instaurado.
Por conseguinte, se o Ministério Público detiver elementos suficientes para ajuizar a ação penal, não necessitará do inquérito policial para a propositura da ação penal. Com efeito, aduz Lopes Jr. (2018, p. 151) que,
Não cabe ao juiz decidir sobre a imprescindibilidade das diligências e tampouco a sua pertinência. Nem mesmo justifica-se a sua intervenção nesse momento, tendo em vista que o MP, ademais de titular da ação penal, poderá determinar a instauração do IP – o todo -, a prática de diligências ou mesmo prescindir do inquérito e instruir seu próprio procedimento.
Por fim, nos crimes em que a ação penal é pública, o inquérito poderá ser iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, bem como a requerimento do ofendido ou de seu representante. Por outro lado, nos crimes de ação penal privada, o inquérito não será iniciado sem a provocação da parte interessada.
Lembrando que o presente artigo não pretende esgotar todo o assuntoapenas fomentar o debate, de modo que o operador do Direito por óbvio saberá e encontrará muito conteúdo a respeito tanto na doutrina e na jurisprudência.
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Beijos e até o próximo artigo.
Fonte bibliográfica:
LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
Imagem: King's Church International, Unsplash
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