Comprei um produto com problema! Qual é o prazo para devolver?



Comprou um produto ou um serviço e depois percebeu que ele tinha um problema? Segundo o Código de Defesa do Consumidor, você foi tapeado. Mas calma, vamos ver o que você pode fazer pra resolver essa situação.

Direito do Consumidor é um assunto que todo mundo deveria ter conhecimento, afinal, todos nós somos consumidores.
Quer saber quais são os prazos para devolver um produto com vício?

Antes de te falar sobre os prazos, tem uma coisa super importante que eu preciso explicar, que é a diferença entre um vício e um defeito.

Vício é um problema no produto ou no serviço, que não causa um dano ao consumidor. Já o defeito, que o CDC chama de “fato do produto ou serviço”, é um problema que atinge o consumidor e lhe causa um dano.
Para saber se o problema do produto ou serviço é um vício ou um defeito, você deve fazer essa pergunta: causou um dano à pessoa do consumidor?
Por exemplo: você compra um climatizador e ele para de funcionar. Pergunta: causou um acidente? Você teve um problema de saúde? O climatizador, sei lá, explodiu?
Se o único transtorno que você teve foi o de ficar uns dias passando calor, você está diante de um vício. Porque não houve realmente um dano à pessoa do consumidor.
Uma mesma situação pode ser um vício ou um defeito dependendo das suas consequências.
Por exemplo: você está dirigindo à noite e os faróis param de funcionar. Se você conseguir chegar no seu destino sem se acidentar, estaremos diante de um vício. Mas se a ausência dos faróis provocar um acidente, estará configurado um defeito.
O defeito é algo mais grave do que um vício.
Ok, entendemos o que são vício e defeito. Na prática, o que muda?
A principal diferença entre um vício e um defeito, no que se refere às suas conseqüências jurídicas, está relacionada ao prazos para reclamação.
Hoje eu vou falar sobre os prazos para reclamar de vícios. Os defeitos eu vou deixar para explicar em um outro vídeo.
Dentro de uma relação de consumo, protegida pelo CDC, os prazos para reclamar de vícios irão depender se o produto ou serviço é durável ou não durável.
Um produto é considerado durável quando o uso não provoca o seu esgotamento. Esse produto tem possibilidade de reutilização. Exemplos de produtos duráveis: celulares, televisores, carros, camisetas, livros, eletrodomésticos, por ai vai.
Já um produto não durável é aquele que se esvai no seu primeiro uso ou pouquíssimo tempo após sua aquisição. Exemplos de produtos não duráveis: alimentos, bebidas, flores, fósforos, guardanapos, etc.
O mesmo raciocínio vale para os serviços. Um serviço durável é aquele que custa a desaparecer com o uso. Podemos mencionar como exemplo uma prótese dentária e a pintura de uma casa.
Enquanto isso, um serviço não durável é aquele que acaba depressa. Exemplos: jardinagem, limpeza, lavanderia, corte de cabelo, etc.
E quais são os prazos para reclamação? Quando o produto ou serviço é durável, o prazo é de 90 dias. E se ele for não durável, é apenas de 30 dias.
E quando esse prazo começa a correr? Quando ele se inicia? Isso vai depender se o vício é aparente ou oculto. Se o problema for aparente, o prazo se inicia com a entrega do produto ou o término do serviço. A partir da entrega do produto ou do final do serviço, você vai ter 90 ou 30 dias para reclamar do vício, dependendo se ele for um produto durável ou não durável.
E se ele for oculto? Um vício é oculto quando ele não é de fácil constatação, ou seja, ele é difícil de notar, ou ele só aparece depois de um tempo de uso. Se o problema for oculto, os prazos vão se iniciar no momento em que o vício se tornar aparente.
Tudo que eu estou falando aqui se refere a direito do CONSUMIDOR. Se não houver uma relação de consumo, os prazos serão diferentes, porque serão regidos pelo Código Civil. Eu vou preparar um outro vídeo em que eu explico isso, para que você saiba quando existe ou não existe uma relação de consumo.
Eu também estou elaborando outra aula para falar mais sobre o defeito, que é chamado pelo Código de Defesa do Consumidor de fato do produto ou serviço.
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