A Receita Federal enviará cartas a 22.299 contribuintes
com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o
período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6
bilhão, informou hoje (5), em Brasília, o órgão.
Segundo a Receita, foram encontradas inconsistências
entre informações prestadas por empresas na Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social (Gfip) e
as apuradas pela fiscalização.
Se as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes
terão que encaminhar Gfip retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças
de valores de Contribuição Previdenciária, com acréscimos legais.
“Os indícios constatados no referido projeto surgiram a
partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a
regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à
contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em
razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos
ambientais do trabalho (Gilrat), incidentes sobre a remuneração paga aos
segurados empregados”, diz a Receita, em nota.
Multas podem chegar a 225%
Acrescenta que mesmo as empresas que não receberem as
cartas, ao identificar equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem
também fazer a autorregularização, evitando, assim, autuações com multas que
chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes
de sonegação fiscal, entre outros.
A autoregularização pode ser feita até o dia 31 de
outubro de 2018.
As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como
orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na carta enviada
pela Receita Federal para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A Receita informa ainda que, para confirmar a veracidade
das cartas enviadas, foi encaminhada mensagem para a caixa postal dos
contribuintes, que podem ser acessadas por meio do Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte (e-CAC), no endereço.
Fonte: Agência Brasil
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