Qual é o prazo para apresentar contestação nos Juizados Especiais Cíveis?



A lei 9.099 que trata do juizado não deixa muito claro, tanto é que veio o enunciado número 10 do FONAJE, que é um fórum de juízes, que tentou padronizar dizendo que a contestação pode ser apresentada até a data da audiência de instrução.

Mas o que fazer para você não errar no seu caso concreto?
Bom, tente se valer sempre do mandado de citação. O réu vai ter recebido um mandado de citação e lá vai estar escrito até quando você tem que apresentar a contestação.
Às vezes vai estar escrito que é no prazo de 15 dias, às vezes vai estar escrito que é até a data da audiência de instrução. Siga aquela orientação que tiver no mandado de citação.
Se você fizer isso você nunca vai errar! ;)
É importante que haja uma padronização de procedimentos, não é legal que em um juizado seja de um jeito e que no outro juizado seja de outro jeito.
Caso isso aconteça na sua comarca, você pode pedir auxílio da OAB para que a OAB junto às corregedorias, busque uma padronização.
Gostou da dica?
​​​Bom, essa dica foi retirada do canal do youtube Audiências Online do Dr. José de Andrade, que é juiz de Direito há mais de 16 anos e está sempre trazendo dicas e informações para ajudar todos os colegas.
Além do seu canal no youtube, o Dr. José de Andrade está realizando nesta semana o seu 4º Workshop Expert em Audiências, um evento 100% Online e Gratuito.
O Workshop teve início no dia 10 e vai até o dia 17 de Setembro. Então se você ainda não se inscreveu, corra e se inscreva enquanto ainda dá tempo!
Neste 4º Workshop você vai aprender:
Lembrando que as aulas 01 e 02 do Workshop já estão disponíveis. Amanhã o Dr. José de Andrade vai liberar a aula nº 03.
Eu preciso te lembrar que as aulas ficarão disponíveis até o dia 16 de Setembro, após essa data as aulas não ficarão mais disponíveis e você não terá mais acesso a elas.

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É isso aí espero que essa dica tenha te ajudado!
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