A
ministra Cármen Lúcia foi homenageada no final da sessão plenária desta
quarta-feira (12), a última de sua gestão como presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF). Falando em nome do colegiado, o ministro Marco Aurélio disse que
a ministra sempre observou os princípios básicos da administração pública: legalidade,
impessoalidade e eficiência.
O ministro Marco Aurélio
afirmou que, no campo administrativo, a ministra Cármen Lúcia abriu um leque em
termos de atuação impossível de suplantar. “Testemunho, em nome do colegiado,
sobre a dedicação ímpar da presidente Cármen Lúcia à administração do Judiciário.
Foi um biênio bem cumprido, com zelo. A ministra Cármen Lúcia continuará nesse
êxito externado na presidência na bancada do Plenário e na Segunda Turma”,
apontou.
A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, enalteceu a gestão da ministra no STF e no CNJ para
aprimorar o sistema de administração da Justiça do país. “A ministra Cármen
Lúcia fez uma gestão que merece reconhecimento público e elogios. Ressalto o
vigor da atuação no STF em circunstâncias políticas e sociais inéditas no
Brasil que demandaram firmeza, lucidez e zelo necessários para resolver graves
desafios jurídicos e garantir soluções conectadas com a realidade”, declarou.
Raquel Dodge ressaltou que,
sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, o Supremo decidiu sobre temas muito
importantes: a dispensa de autorização prévia da Assembleia Legislativa para
que o governador seja processado criminalmente; a redução do foro por
prerrogativa de função; a possibilidade da execução da pena após condenação em
segunda instância; a impossibilidade de condução coercitiva; e a homologação
judicial dos acordos de colaboração premiada.
A procuradora-geral citou
ainda: a imprescritibilidade da ação de ressarcimento do dano causado por
improbidade administrativa; a constitucionalidade da terceirização de
atividades-fim; a inconstitucionalidade da industrialização e comércio do
amianto crisotila; a possibilidade do ensino religioso confessional em escolas
públicas; a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória; a
constitucionalidade do Código Florestal; e o direito da pessoa transexual
alterar o registro civil sem necessidade de mudança de sexo.
A procuradora-geral da
República assinalou também os programas instituídos pela ministra Cármen Lúcia
no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o Cadastro Nacional de Presos, a
atualização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, a Justiça
Restaurativa e o programa voltado a gestantes presas.
“São marcos da gestão que revelam um espírito público elevado, seu compromisso
com o Brasil, notadamente com os que mais precisam da Justiça. Revelam ainda um
caráter firme, disposto ao diálogo, persistente, habilidosa e firme. A ministra
Cármen Lúcia deixa um legado que honra o país”, concluiu.
AGU
A advogada-geral da União,
ministra Grace Mendonça, apontou a sensibilidade, a humanidade, a força, a
firmeza e a coragem “de uma magistrada que trabalha incansavelmente para bem
servir ao país”. Ela lembrou que a ministra Cármen Lúcia promoveu a divulgação
mensal da pauta de julgamentos no Plenário, o que, a seu ver, favoreceu a
segurança aos jurisdicionados. “Uma pauta que teve um olhar diferenciado para
as questões mais relevantes que angustiavam a sociedade brasileira”,
frisou.
Ministra-presidente
A presidente do STF agradeceu
as manifestações e disse que amanhã será “promovida a juíza”, destacando que
elaborou a pauta de julgamentos ouvindo os ministros do Supremo e todos os
presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, com
quem se reuniu mensalmente nesses dois anos.
“Temos uma pauta extremamente longa, com um número enorme de processos. Não
fizemos tudo que era preciso, mas fica a tranquilidade de saber que o Poder
Judiciário e o Supremo tribunal Federal são um modelo de continuidade. Cada um
faz uma parte, sabendo que o próximo irá continuar, cada um com sua visão”,
salientou.
A ministra Cármen Lúcia
apontou a necessidade de usar cada vez mais a tecnologia para dar respostas às
demandas de quem busca a Justiça, frisando a importância do Projeto VICTOR, que
utiliza inteligência artificial para aumentar a eficiência e a velocidade de
avaliação judicial dos processos que chegam ao tribunal. “O juiz existe em
função do jurisdicionado, portanto quando o cidadão brasileiro demanda há que
haver a resposta”, sublinhou.
A presidente do STF citou
o ranking da transparência apresentado pelo Tribunal de
Constas da União (TCU) nesta quarta-feira. “Dos 135 órgãos pesquisados, o
Supremo Tribunal Federal ocupou o 8º lugar como órgão mais transparente da
administração pública brasileira”, ponderou.
Reforçando que a publicidade é
um dos princípios da administração pública, a ministra Cármen Lúcia lembrou que
o site do CNJ divulga em tempo real uma plataforma com a remuneração pública de
subsídios de todos os juízes brasileiros. Por fim, a presidente do STF
agradeceu a todos os ministros, juízes, servidores da Corte, advogados,
Ministério Público e cidadãos que recorreram ao Judiciário.
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