O presidente Michel Temer instala hoje (17) o Conselho
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, no Palácio do Planalto.
Integrarão o órgão representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios que vão propor diretrizes para prevenir e conter a violência e a
criminalidade.
O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com atribuições,
funcionamento e composição estabelecidos em regulamento, terá a participação de
representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
além de integrantes da sociedade civil.
O conselho está previsto na Lei 13.675, sancionada em junho, que instituiu o
Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Em agosto, foi assinado o decreto para execução do plano e atuação do
conselho.
O Ministério da Segurança Pública será o gestor do
conselho, ao orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Susp,
além de promover ações como apoiar programas para aparelhar e modernizar os
órgãos de segurança, promover a qualificação profissional, coordenar atividades
de inteligência na área e desenvolver a doutrina de inteligência policial.
Em várias ocasiões, o ministro Raul Jungmann afirmou que o conselho
nacional será integrado por agentes e órgãos de segurança pública. Segundo ele,
o conjunto de ações contidas no plano dará um “rumo” à política de
segurança pública do país.
Fonte: Agência
Brasil
0 comentários:
Postar um comentário