No primeiro
semestre deste ano, a arrecadação federal somou R$ 714,255 bilhões
- Arquivo/Agência Brasil
A União tem
contado com um reforço de peso para fazer caixa, em meio ao atraso da
recuperação econômica, e arcar com gastos crescentes. As receitas extraordinárias
responderam por quase metade do crescimento real (acima da inflação) em 2018.
As três principais fontes de ganhos extras são os royalties do petróleo, o Programa Especial de
Regularização Tributária (Pert, também conhecido como Novo Refis) e o aumento
dos tributos sobre os combustíveis, em vigor desde o segundo semestre do ano
passado.
Segundo a Receita
Federal,oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No
entanto, sem os reforços extraordinários, o crescimento no primeiro semestre
teria sido menor: 3,23% acima da inflação.
A principal
contribuição para os cofres da União veio do Pert, programa que renegocia
dívidas de contribuintes com a União com desconto nas multas e nos juros.
Apenas nos seis primeiros meses do ano, o programa rendeu cerca de R$ 13,25
bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O
montante é R$ 9,96 bilhões superior ao registrado no mesmo período do ano
passado em valores corrigidos pelo IPCA.
Parte dessa alta
pode ser atribuída à fiscalização da Receita. Para evitar a evasão de
contribuintes que pagam apenas a primeira parcela, pegam uma certidão negativa
de débito e voltam a sonegar, o Fisco apertou o cerco a grandes devedores que
aderiram ao Pert. A legislação obrigou os contribuintes a manter as obrigações
correntes em dia para não serem excluídos do parcelamento. Paralelamente, o
Fisco monitorou grandes contribuintes com tributos em atraso, oferecendo
alternativas para regularizar a situação.
Petróleo
O segundo maior
reforço na arrecadação veio da elevação das alíquotas de Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sobre os combustíveis. De janeiro a junho, o aumento dos tributos
rendeu R$ 8,12 bilhões a mais para a União do que no mesmo período do ano
passado, descontada a inflação oficial. Esse impacto se diluirá no segundo
semestre porque o aumento do PIS/Cofins entrou em vigor no fim de
julho do ano passado.
O governo contou
ainda com o auxílio da economia internacional para reforçar o caixa. A elevação
no preço internacional do petróleo, cujo barril chegou a atingir US$ 80 em
meados de maio, elevou o pagamento de royalties para a União em R$ 6,639 bilhões no
primeiro semestre em relação aos seis primeiros meses do ano passado, em
valores corrigidos pelo IPCA. Caso a cotação se mantenha nos níveis atuais, osroyalties devem render R$ 7,36 bilhões adicionais
no segundo semestre, segundo a estimativa mais recente dos Ministérios da
Fazenda e do Planejamento.
Sem alívio
Os fatores
extraordinários fizeram a Fazenda e o Planejamento elevar a projeção de receita
bruta para 2018 em R$ 11,62 bilhões, conforme o último Relatório Bimestral de
Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do
Orçamento. A melhoria no caixa, no entanto, está longe de representar alívio
fiscal para o governo. Em primeiro lugar, depois das transferências para os
estados e os municípios, o ganho líquido (final) para a União ficará em R$ 3,19
bilhões.
Esse valor é
insuficiente para cobrir a elevação de R$ 7,55 bilhões nas despesas primárias
decorrente dos gastos com a Previdência Social e, principalmente, dos subsídios
para o diesel após a greve dos caminhoneiros. A União só não vai deixar de
cumprir as metas fiscais porque queimou parte da folga a que teria direito para
cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros
da dívida pública) de R$ 159 bilhões para este ano.
Riscos
Professora do
Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da
Fundação Getulio Vargas (FGV), Vilma Pinto diz que o governo está repetindo um
padrão dos últimos anos, de usar receitas extraordinárias para fechar as
contas. “O ideal seria que a arrecadação estivesse crescendo por causa da
recuperação da economia, mas o governo está, por mais um ano, recorrendo a
recursos atípicos para cumprir as metas fiscais. Isso traz riscos porque nada
garante que essas receitas se repetirão nos próximos anos”, adverte.
Segundo Vilma, o
governo ainda tem fontes extras de recursos, como novos leilões de concessões
de infraestrutura e a revisão da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal,
para ajudar as contas públicas até o início do mandato do futuro presidente da
República. Nada, no entanto, garante que o próximo governo possa trabalhar com
essa margem nos anos seguintes. “Desde 2009, com o primeiro Refis da Crise, o
governo tem recorrido a medidas extraordinárias para elevar a arrecadação. Só
que esse processo não é sustentável, ainda mais com as despesas obrigatórias
não parando de crescer”, conclui.
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